Política

Prefeito de Andradina autoriza funcionamento do comércio

Usou decisão de ministro do STF que autorizou a realização de cultos religiosos para adotar a medida

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
05/04/21 às 22h53

O prefeito de Andradina (SP), Mário Celso Lopes (PSDB), publicou decreto nesta segunda-feira (5), autorizando o funcionamento do comércio local já a partir de amanhã, contrariando a Fase Emergencial do Plano São Paulo.

A decisão, segundo a publicação, está baseada em Descumprimento de Preceito Fundamental 701, que determinou que Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais , por motivos ligados à prevenção da covid-19.

Ainda segundo o decreto, a medida considera, em conjunto, a necessidade de dar continuidade às medidas sanitárias e administrativas para o enfrentamento da pandemia e, também, a urgência da proteção dos empregos, da atividade econômica, da livre iniciativa, com vistas à garantia do bem-estar social da coletividade.

Funcionamento

Entre outas coisas, o decreto permite que o comércio em geral funcione no município de segunda-feira a sexta-feira das 9h às 17h e aos sábados, domingos e feriados das 9h às 12h.

No caso dos restaurantes, lanchonetes, trailers e foodtrucks, o funcionamento está permitido de segunda a sexta-feira, até as 22h. Após esse horário, é permitido o atendimento no sistema de delivery.

Para os bares e lojas de conveniência vale o horário do comércio em geral, com obrigação de suspender o atendimento presencial às 20h, quando também fica permitido o funcionamento como ponto de retirada e delivery.

O shopping center da cidade poderá operar de segunda a sexta-feira entre as 10h e as 22h, inclusive a praça de alimentação. Aos sábados e domingos, o funcionamento será das 10h às 21h.

Bebidas

Apesar de liberar o funcionamento do comércio, a Prefeitura proibiu o consumo de bebidas, alcoólicas ou não, nos passeios, logradouros e praças públicas, estacionamentos, em qualquer período do dia ou da noite. Também é proibida qualquer aglomeração para essa finalidade ou não, inclusive para uso do cachimbo conhecido como narguilé.

Por fim, segue suspenso o funcionamento de clubes sociais, recreativos e esportivos, bem como a realização de eventos esportivos de qualquer espécie na cidade.

Pandemia

No site da Prefeitura de Andradina, que é a quarta cidade da região de Araçatuba em população, com 57,2 mil habitantes, a última atualização do boletim com os dados epidemiológicos da covid-19 é de quinta-feira (1).

Nele consta que já foram confirmados 148 óbitos desde o início da pandemia e havia 995 casos em análise. Além disso, havia nove moradores na cidade internados na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e oito em leitos de enfermaria.

Como comparativo, Penápolis, que é a terceira maior cidade da região, com 67,3 mil moradores aproximadamente, atualizou o boletim hoje, totalizando até agora, 129 mortes.

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