Ao contrário do compromisso assumido pela administração municipal, no final do ano passado, com aprovação de lei municipal que instituiu a segregação de massas no Biriguiprev – regime próprio de previdência dos servidores públicos de Birigui – e resolveu o equilíbrio financeiro e atuarial do instituto, a Prefeitura começou a atrasar os pagamentos assumidos. Os atrasos se aproximam de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 190 mil da parte patronal do grupo previdenciário.
O assunto do Biriguiprev voltou à tona nesta semana durante votação dos projetos de lei que autorizam a Prefeitura de Birigui vender imóveis para cobrir despesas e reduzir o déficit financeiro do município. Na justificativa dos projetos, o Executivo cita dívidas de gestões anteriores, no montante de R$ 59,6 milhões, e o desequilíbrio do órgão previdenciário, que chegou a ter déficit atuarial de quase R$ 500 milhões.
De acordo com o superintendente do Biriguiprev, Daniel Leandro Boccardo, atualmente está aberto o pagamento da cota patronal do grupo previdenciário referente ao mês de agosto, no valor de R$ 190 mil. “Até a competência de julho, que é pago em agosto, estava tudo dentro do previsto”, explicou.
Também não foram pagas duas parcelas do fundo de reserva que a Prefeitura se comprometeu a fazer, como condição para as mudanças no instituto, que somam mais R$ 1 milhão. No entanto, esse valor, segundo o superintendente, não influencia de imediato os pagamentos do instituto, mas será imprescindível para o pagamento do 13º salário dos segurados e é condição para a renovação do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciário). O CRP da Prefeitura é válido até 10 de fevereiro de 2020. O documento é exigido para transferências de recursos pela União, celebração de acordos, contratos e convênios, bem como empréstimos e financiamentos.
Atrasos
Nesta semana, a Prefeitura teve que pagar R$ 35 mil em encargos (juros e multa) por não ter cumprido o prazo de pagamento dos parcelamentos que foram feitos. O vencimento ocorreu no último dia 27, mas o município só fez o repasse dos R$ 974 mil (já somados os encargos) na quinta-feira (3), após notificação do instituto. Se o valor não tivesse sido pago, vários segurados ficariam sem o benefício e a Prefeitura teria os repasses do IPM (Índice de Participação dos Municípios) bloqueados.
“O ideal é não atrasar, mas há informação de que os valores serão pagos até janeiro, sem parcelamento. Por enquanto, está tudo dentro do controle”, afirma o superintendente.
Segregação
A segregação de massas no Biriguiprev foi aprovada em dezembro do ano passado, por meio de projeto de lei na Câmara. A medida separou os membros do regime próprio em dois grupos: financeiro e previdenciário. O déficit atuarial, até então próximo de meio bilhão de reais, deixou de existir, porque a Prefeitura se comprometeu a arcar com as despesas mensais desse grupo enquanto existir membros.
Já o grupo previdenciário nasceria com superávit de R$ 6 milhões, pois a Prefeitura depositaria 12 parcelas de R$ 500 mil ao longo de 2019, para formar um fundo de reserva. Duas dessas parcelas é que não foram pagas. Em 2020, o aporte da Prefeitura será de R$ 7 milhões – acréscimo de R$ 1 milhão a cada ano até o montante de R$ 11 milhões/ano, quando cessarão os aportes.
Apesar de parecer uma grande quantia, sem a segregação de massas, a administração teria que pagar ao Biriguiprev cerca de R$ 24 milhões neste ano, valor que aumentaria ano a ano.
Vendas de terrenos voltam à Ordem do Dia
Após tomar as discussões na última sessão da Câmara de Birigui, seis dos sete projetos de lei que preveem a venda de imóveis de propriedade da Prefeitura retornam à pauta de votação na próxima terça-feira (8).
De acordo com a justificativa do Executivo, presente em todos os projetos, a venda dos imóveis é necessária para equilibrar o déficit financeiro que teve origem em gestões anteriores.
Outros três projetos retornam à Ordem do Dia. De autoria do vereador Leandro Moreira, o Lê (Republicanos), projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do serviço de denúncia de violações aos direitos humanos (Disque 100), nos estabelecimentos de acesso ao público.
Outros dois são do vereador Reginaldo Fernando Pereira, o pastor Reginaldo (PTB). Um deles propõe a distribuição de alimentos industrializados, preparados ou in natura, excedente da merenda escolar para alunos carentes da rede pública de ensino. O outro, cria o programa de parcelamento de multas de trânsito no município.
De autoria do Executivo, será apreciado projeto que altera dispositivos da lei que institui o programa Birigui Integral. E fecha a ordem do dia, projeto de decreto do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), que concede título de cidadã biriguiense à senhora Sônia Maria Santana de Abreu.
