Assunto que gerou o afastamento temporário pela Justiça do ex-prefeito de Araçatuba, Cido Sério (PRB), na administração passada, os cargos comissionados são alvo constantes de polêmica.
Agora, quatro deles foram presos, suspeitos de participar de um esquema criminoso que teria desviado recursos públicos por meio de licitações.
Considerado um mal necessário para a maioria das administrações, nas esferas municipal, estadual e nacional, os cargos comissionados não têm tanta importância na Prefeitura de Penápolis.
Na cidade, lei municipal de 1991 limita a 39 o número de cargos de segundo escalão, ou seja, abaixo dos secretários municipais, que são 16.
Os cargos de segundo escalão podem ser preenchidos por indicação do prefeito. Entretanto, essa mesma lei determina que 80% dessas vagas sejam ocupadas por servidores municipais concursados. Assim, apenas 20% dos cargos restantes podem ser ocupados por livre nomeação.
Ou seja, o prefeito pode indicar apenas oito pessoas para ocupar cargos comissionados, além dos secretários. Apesar disso, segundo o Secretaria Municipal de Comunicação, cinco cargos de livre nomeação no município estão vagos.
Em Araçatuba, por exemplo, segundo a assessoria de imprensa, a Prefeitura tem disponível 135 cargos comissionados para serem preenchidos. De 1º escalão são 21 secretarias (atualmente são 13 secretários); de 2º escalão, que inclui assessores executivos e diretores das secretarias são 27 cargos (25 nomeados); e de 3º escalão, que são os chefes de departamentos, são 87 cargos (82 nomeados).
Vantagem
Para o prefeito Célio de Oliveira, o fato de não ter que indicar pessoas para vagas não é um problema. Pelo contrário, ela considera isso uma vantagem. “É bom isso aí, porque dá liberdade de você montar sua equipe diante de um quadro que você não tem exigência, imposição. Acho que isso é importante”, declara.
Ele considera Penápolis um exemplo pela estrutura enxuta da administração municipal e por não permitir o apadrinhamento político para preenchimento de cargos.
O prefeito explica que há, sim, casos em que é preciso atender uma situação, mas em cargos que já existem, sem a necessidade de “penca” de cargos comissionados.
Vagos
Célio reforça que está conseguindo administrar sem preencher todos os cargos de nomeação existentes. “Eu não uso vários cargos. Mesmo tendo direito a nomear alguns aí, estou com secretários a menos, chefia a menos. A gente está tocando a Prefeitura realmente de uma forma bastante enxuta aqui”, informa.
Hoje, o vice-prefeito, Carlos Alberto Feltrin, ocupa a Secretaria e Governo e recebe somente o salário do cargo eletivo. Além disso, três secretarias, a de Desenvolvimento e Trabalho, a de Planejamento e a de Finanças são ocupadas pelo mesmo secretário, que recebe somente uma remuneração.
O prefeito comenta que com essa economia, conseguiu reduzir a folha de pagamento e readequá-la à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o máximo de 54% do orçamento com pagamento de pessoal.
Afinidade técnica
Outro diferencial, na opinião dele, é que mesmo cargos de secretários, como os de Esportes e o de Cultura, são ocupados por funcionários de carreira. E no setor de licitação da Prefeitura, todos são funcionários de carreira, que atuam na administração municipal há muito tempo.
“Hoje, os secretários são pessoas de confiança, que trabalharam na campanha, mas com relacionamento de fidelidade com a estrutura de governo”, declara.
Célio conta que o secretário municipal de Administraçao, Enio Cesar Almeida, que acumula outras duas secretarias, é um amigo que tem de longa data, que participou na campanha, mas não com o compromisso de ter cargos.
Estrutura de campanha
O prefeito de Penápolis lembra que oito partidos políticos apoiaram a candidatura dele e a forma de atrai-los foi oferecendo uma estrutura boa de campanha, para fortalecer a chapa de vereadores, quando podia fazer coligações, com boas condições para se eleger.
“Tanto é verdade que se fizer um levantamento do meu governo, na minha administração, os nomeados dos partidos que apoiaram a minha campanha não foram indicação das legendas, mas, sim, uma questão mais de confiança do chefe do Executivo”, afirma.
