Política

Prefeitura de Araçatuba quer criar 199 cargos efetivos

Projeto de lei encaminhado para a Câmara para apreciação em regime de urgência prevê criação e acréscimo de cargos no quadro de pessoal, preenchidos por concurso público

Aline Galcino* - Hojemais Araçatuba
29/05/22 às 14h15

A Prefeitura de Araçatuba (SP) quer criar 199 cargos no quadro de pessoal efetivo. Projeto de lei complementar encaminhado para a Câmara, para apreciação em regime de urgência, na sessão desta segunda-feira (30), prevê um aumento quantitativo de 145 cargos a classes funcionais já existentes e outros 54 cargos em três novas funções na estrutura administrativa.

Terão aumento quantitativo as classes funcionais de: assistente administrativo: que passará de 107 para 134 cargos; controlador de vetor: de 50 para 73; encanador: de 15 para 21; operador de computação: de 11 para 16; pintor: de 30 para 32; serralheiro: de 5 para 10; técnico de enfermagem: de 84 para 94; assistente social: de 56 para 81; fiscal de obras particulares: de 20 para 25; jornalista: de 2 para 5; psicólogo: de 50 para 72; técnico em segurança do trabalho: de 3 para 5; técnico de esportes: de 20 para 25; técnico em saúde bucal: de 15 para 20.

Serão criados ainda os seguintes cargos de provimento efetivo: cuidador social, com 40 cargos; facilitador de oficinas, com 13 cargos; e museólogo, com um cargo.

Os cargos de cuidador social e facilitador de oficinas serão para a Secretaria Municipal de Assistência Social e terão jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo ser desempenhada em regime de escala ou plantão incluindo serviços noturnos, sábados, domingos e feriados, a ser implementado conforme a necessidade do serviço.

Já o cargo de museólogo está previsto em emenda aditiva a ser apreciada pela Câmara, tem a mesma jornada, mas para exercício na Secretaria Municipal de Cultura.

Ampliação

De acordo com a Prefeitura, a criação de novos cargos se faz necessária em decorrência da ampliação da estrutura de serviços, bem como da implantação de projetos e programas em diversas áreas, com destaque na Secretaria Municipal de Assistência Social. A nomeação de novos servidores para as classes funcionais se dará por meio de concurso público.

“A ampliação do número desses cargos está sendo proposta de forma razoável, e o preenchimento ficará vinculado às reais necessidades da administração municipal, sempre mediante concurso público”, explica.

Outros

O projeto de novos cargos é um dos 12 itens que serão analisados pelos vereadores na 17ª sessão ordinária do ano. Outra matéria do Executivo que será apreciada em regime de urgência é o reajuste no valor do vale-alimentação concedido aos servidores da Prefeitura de Araçatuba, a partir de 1º de maio de 2022, que passará para R$ 463.

Outros projetos de lei do Executivo autorizam a concessão de uso de área de terra do Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado às empresas C. L. Zonatto Eireli e 1000 Peixes Comércio de Pescados Eireli-ME.

Projeto de lei assinado pelos vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) e Wesley da Dialogue (Podemos) dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização e capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de Educação Básica do município.

Por meio de projeto de lei, o vereador Wesley da Dialogue propõe que o Instituto de Acolhimento de Criança e Adolescente - Amparo Social Araçatuba seja declarado de utilidade pública.

A vereadora Regininha (Avante) é autora de projeto de lei que denomina Cléverson Barzaghi dos Santos a Rua 13 do Conjunto Habitacional Sylvio José Venturolli.

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) propõe a criação de comissão especial de três vereadores para reivindicar em Brasília a agilização na liberação de emendas que estão em fase de elaboração de projetos e outras verbas para atender necessidades do município.

O vereador Luís Boatto (MDB) propõe, por meio de projeto de resolução, a criação do ‘Programa de Incentivo à Formação Política de Crianças e Adolescentes’ no Poder Legislativo de Araçatuba.

A pauta ainda traz uma moção de apoio do vereador Nelsinho Bombeiro (PV) à aprovação do projeto de lei em tramitação na Câmara que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico e um recurso do vereador Lucas Zanatta (PL), que solicita a reconsideração do projeto de lei que cria e revoga dispositivos da lei que dispõe sobre o parcelamento do solo no município. *Com informações da assessoria de imprensa

Serviço

A sessão tem início às 19h e pode ser acompanhada pela população por meio da TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital); pela TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto); e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook.

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