A Prefeitura de Buritama (SP) decretou intervenção na Santa Casa da cidade, conforme publicação no Diário Oficial do município desta quinta-feira (3). No decreto consta que a medida vale a partir das 9h, ficando requisitados pela administração municipal, “mediante ocupação temporária em seus próprios bens e serviços correspondentes prestados e existentes na Instituição, necessários ao seu funcionamento” .
A reportagem recebeu imagens de equipes da Polícia Militar na frente do hospital, para dar apoio ao cumprimento do decreto. A reportagem já encaminhou e-mail à administração da Santa Casa, solicitando informações, e aguarda retorno.
A intervenção ocorre no quinto dia após a morte de uma menina de 6 anos, no início da manhã do último domingo (30). A família, que é de Lourdes, cidade vizinha a Buritama, já havia procurado atendimento médico para a criança no sábado e também na madrugada do domingo, após ela queixar-se de dor na região do umbigo e apresentar quadro de vômito.
Nas duas primeiras vezes a paciente foi medicada e liberada, sem a realização de qualquer exame. Na terceira vez que deu entrada no hospital, ela já apresentaria a pele na coloração roxa e tinha mãos e pés frios.
O corpo foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) para exame necroscópico) que apontará a causa da morte. O caso é investigado pela Polícia Civil e a direção do hospital instaurou uma sindicância para apurar as responsabilidades.
Decreto
Um dos argumentos para a intervenção, segundo o decreto, é o “iminente risco de paralização e/ou suspensão dos serviços de saúde à população" . O motivo seria o atraso no pagamento dos médicos, conforme notificação extrajudicial recebida pela Prefeitura na quarta-feira (2).
Ainda de acordo com o decreto, o último balanço patrimonial relacionado ao período de 31 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, apresenta um passivo circulante de R$ 7.941.480,00 e um passivo não circulante de R$ 2.356.641,00, totalizando em um passivo de R$ 10.298.121,00.
A administração municipal argumenta ainda, que de 2017 a 2024, o município repassou aproximadamente R$ 65 milhões ao hospital, para auxiliar no custeio da entidade.
Atendimento
O decreto cita ainda deficiência das ações e serviços da Santa Casa Buritama, trazendo prejuízo do atendimento hospitalar e grave risco para a própria preservação da vida humana. Segundo a publicação, há um processe com pedido de indenização tramitando na 1ª Vara da cidade.
Ele seria relacionado a inúmeros erros, equívocos técnicos sucessivos, imperícia da equipe médica e negligência da Santa Casa, nos atendimentos realizados, que teriam levado a óbito uma paciente vítima de dengue, em maio do ano passado.
Prazo
O decreto prevê que a intervenção irá vigorar inicialmente por 180 dias, a contar da publicação, prazo que poderá ser prorrogado por iguais períodos, de acordo com a necessidade do interesse público.
A intervenção prevê mudança do perfil assistencial médico-hospitalar; a elaboração e apresentação de um diagnóstico da situação operacional, financeira-econômica e gestão da entidade; a regularização e manutenção dos serviços, especialmente os de atendimentos de urgência, emergência e de plantões presenciais e de fundo de 24 horas; e a elaboração de novos regramentos para futura finalização da medida.
