A Prefeitura de Araçatuba (SP) propõe um subsídio de quase R$ 1 milhão para resolver temporariamente os problemas do transporte coletivo urbano no município. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (9), pelo secretário de Mobilidade Urbana, coronel Marcelo Reis, durante sabatina na Câmara de Vereadores. Outra medida em andamento é um estudo técnico, no mesmo período do subsídio, para uma solução definitiva.
Conforme dados apresentados pelo secretário, a proposta do Executivo é conceder um subsídio mensal de R$ 164 mil durante seis meses, o que totalizará R$ 985.920,00.
Em contrapartida, a empresa deverá manter o serviço prestado, oferecendo o transporte com qualidade aos usuários, e retornará a operação noturna (até as 23h20), de segunda a sexta-feira. Três linhas funcionarão em conjunto por ter bairros próximos (Porto Real e São José; Claudionor Cinti e Lago Azul; e Taveira e Verde Parque).
Para se chegar ao valor do subsídio, segundo o secretário, foi feito um estudo com base na planilha Geipot, que é usada pelo governo federal para cálculo do custo do transporte público. Pela ferramenta, o custo real do transporte de passageiro em Araçatuba, chamado de tarifa técnica, é de R$ 7,08 (dados de março deste ano). No entanto, a tarifa paga pelo usuário atualmente é de R$ 5,00, ou seja, seria necessário o município complementar os R$ 2,08 (29,37%).
Os cálculos foram feitos com base nos passageiros pagantes, excluindo as gratuidades. “Quem paga a gratuidade é o usuário pagante”, afirmou o coronel Marcelo Reis, citando que em municípios como Bauru, o custo da gratuidade de idosos entre 60 e 65 anos e do passe escolar, benefícios impostos por leis municipais, é subsidiado pela Prefeitura.
Ele também citou que está em andamento um subsídio federal para o transporte público por três anos para garantir a gratuidade no transporte público urbano para idosos acima de 65 anos a partir de repasses de recursos federais. O projeto já passou pelo Senado e está na Câmara, já que o problema do transporte tem afetado todo o País.
Estudos
Outra proposta do Executivo para Araçatuba é a contratação da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para estudo técnico durante o período de concessão do subsídio para a resolução definitiva do problema e equilíbrio financeiro do contrato assim como ocorreu em outros municípios, como Registro e Campinas (ambos em São Paulo), Maringá e Ponta Grossa (PR) e Joinvile (SC).
O secretário afirma que o subsídio tem previsão legal, pela nova lei de diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e Lei de Concessões Públicas. “Hoje o transporte público não se paga mais com a tarifa do usuário. Nas principais cidades europeias o transporte público de qualidade é subsidiado, tendo que estabelecer metas de qualidade e outras exigências na prestação do serviço”, comparou.
Reis também apresentou números que “excluem” a possibilidade de rompimento do contrato com a TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) para a contratação de outra empresa de forma emergencial por ser mais oneroso.
Comparando com o que foi feito em Presidente Prudente, onde a concessionária abandonou o contrato durante a pandemia e foi feita contratação emergencial, Araçatuba teria que desembolsar R$ 610 mil por mês, sendo o valor gasto em seis meses de R$ 3,6 milhões.
Em Birigui, o contrato emergencial é de até R$ 166 mil por mês (média de R$ 110 mil efetivamente pagos sobre a venda de bilhetes). No entanto, a empresa, segundo o secretário, oferece apenas dois ônibus e três micro-ônibus.
Histórico
A concessão do transporte urbano de Araçatuba teve início em agosto de 2018, com vigência de dez anos, prorrogável por mais dez (cinco mais cinco).
O contrato previa a oferta de 23 linhas, 36 ônibus/micro-ônibus e atendimento diário das 5h50 às 23h20. O tempo máximo de espera deveria ser de 30 minutos nos horários de pico (6h às 9h; 11h30 às 13h30; 17h às 19h, de segunda a sexta, e sábados das 6h às 9h e das 11h30 às 14h) e de 60 minutos fora dos horários de pico.
Durante a pandemia foram feitos ajustes no plano de operação da empresa para que o serviço não parasse. A partir de 18 de março de 2020, a empresa passou a operar apenas de segunda a sexta, das 5h50 às 19h20; e sábados das 5h50 às 14h20. O transporte foi suspenso aos domingos e feriados. O intervalo dos ônibus nas linhas passou para 60 minutos. Em outubro do ano passado, teve início o chamado “cirandão”, com apenas dois ônibus à noite para atender demandas existentes.
Devido a essas alterações, a concessionária foi notificada pelo município a apresentar novo plano operacional, visando a normalização das linhas, dias e horários conforme contrato de concessão. No entanto, a empresa alega impossibilidade de retomada integral do serviço concedido.
Foi instaurado um processo sancionatório e criada uma comissão para análise da defesa da empresa. Ao final do processo, diante de todos os números apresentados, a comissão opinou pela não aplicação de sanção e sugeriu um estudo para subsídio.
