Um dos 94 projetos de autoria parlamentar aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) nesta quarta-feira (26), visa classificar o munícipio de Santo Antônio do Aracanguá como MIT (Munícipios de Interesse Turístico). Araçatuba já tem essa classificação e por isso recebe repasses de recursos específicos do Estado para investimento do turismo.
Segundo o que foi divulgado pela Alesp, durante a sessão o deputado Paulo Fiorilo (PT) questionou a proposta do governo estadual para o aumento do número de cidades com a classificação de interesse turístico, que atualmente está em 140. O presidente da comissão, deputado Mauro Bragato (PSDB), afirmou que aguarda a decisão da Secretaria de Estado do Turismo.
Projetos
Na sessão desta quarta-feira, os parlamentares analisaram pauta com 131 itens e foram favoráveis a 94 propostas de autoria parlamentar, sendo 26 denominativos e 14 deles, conclusivos, que tornam associações, ONGs e escolas como entidades de utilidade pública.
Também foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 37/2020, de autoria do deputado Coronel Telhada (PP), que busca proibir o consumo de qualquer produto fumígeno nos parques públicos e privados do Estado, como combate aos riscos à saúde causados pelo fumo passivo.
Maria da Penha
Os parlamentares também foram favoráveis ao Projeto de Lei 748/2020, proposto pelo deputado Marcio Nakashima (PDT), que proíbe a contratação de pessoas condenadas pelos crimes previstos na lei Maria da Penha em órgãos públicos estaduais - seja por meio de concursos, nomeação ou prestação de serviço terceirizado.
Todos os projetos não conclusivos aprovados pela Comissão seguem em tramitação pela Casa e deverão ser analisados pelas demais comissões temáticas antes de irem para votação no Plenário.
Acúmulo
A reunião foi presidida pelo deputado Mauro Bragato, que comentou que há mais de 600 projetos para analisar e a comissão continuará se reunindo semanalmente toda quarta-feira, até o final do ano.
Também participaram as deputadas Carla Morando (PSDB) e Marta Costa (PSD), e dos deputados Caio França (PSB), Edson Giriboni (União), Milton Leite Filho (União), Paulo Fiorilo (PT) e Ricardo Mellão (Novo).
