Os sete projetos que autorizam a Prefeitura de Birigui (SP) a vender imóveis de sua propriedade geraram discussões entre os vereadores, que possuem diferentes posicionamentos, e tiveram a votação adiada na sessão da Câmara desta terça-feira (1º).
O primeiro projeto a ser apreciado foi o do imóvel na rua Euclides Polato, no residencial Acapulco, cujo valor médio avaliado é de R$ 1.254.841,33.
O vereador César Pantarotto Júnior (Pode) usou a tribuna para se posicionar contra os projetos. Na justificativa, ele lembrou que a Câmara aprovou a venda de cinco imóveis da Prefeitura – um deles, localizado na rodovia Marechal Rondon (SP-300), na Fazenda Baixotes, avaliado em R$ 4 milhões – e até o momento, nenhum foi vendido.
“Acho que temos que ter muito zelo com as coisas públicas. Se fosse para algo emergencial, vender para comprar remédio ou uma situação de vida ou morte, a gente deveria até fazer vistas grossas para algumas coisas que têm no projeto e aprovar, porque estaria favorecendo a população”, disse. “Não sei se tem real necessidade de a gente lotear o município sendo que há cinco terrenos para serem vendidos”, completou.
Cesinha pediu adiamento da votação por 28 dias, para que, neste período, tenha acesso a resposta a requerimento protocolado pelos vereadores Benedito Dafé Gonçalves Filho (PV) e Clóvis Batista do Nascimento (PDT), sobre o Biriguiprev. O pedido de adiamento foi rejeitado pela maioria dos vereadores e na sequência, Cesinha pediu vista. Assim, o projeto volta na próxima sessão.
Na votação do segundo projeto de venda de terreno, quem se colocou contrário foi Luiz Roberto Ferrari (DEM). “Já aprovamos a venda de vários terrenos em 2017 e não foram vendidos. O postinho do Jandaia (uma das justificativas do prefeito Cristiano Salmeirão na época para a venda dos terrenos) foi pago sem necessidade de ter vendido (...) não tem necessidade de sair nesse desespero”, comentou. Como o primeiro pedido de adiamento foi derrubado pela bancada do prefeito, Ferrari pediu vista.
Defesa
No terceiro projeto, que trata da venda de um imóvel no residencial Moimaz, avaliado em R$ 1,5 milhão, vereadores saíram em defesa do Executivo. Eduardo Fonseca de Luca, o Eduardo Dentista (PT), citou ações da iniciativa privada como comparativo. “Tínhamos que saber todos os terrenos que a Prefeitura tem e o que não é estrategicamente bom, tem que vender. Você não vê bancos com prédios próprios (...) tem um monte de terreno que a Prefeitura não cuida, parece um lixão, e a Prefeitura ainda cobra o cidadão que não cuida do terreno dele”, disse.
Valdemir Frederico, o Vadão (PTB) também usou a falta de manutenção dos espaços para defender a venda. “Estou cansado de receber reclamação (...) tem que ficar só com aquilo que é realmente útil.”
Líder do prefeito na Câmara, Andrey Servalatti (PSDB) negou que a Prefeitura esteja “loteando” a cidade. “Birigui tem mais de mil terrenos. Se a gente considerar a meia dúzia que foi colocado à venda, o que isso vai representar? Não dá nem 1% dos imóveis da Prefeitura”, garantiu. “Isso não prejudica o município, mas ajuda a desafogar uma situação, porque pode ser aplicado na saúde e em outras situações”, completou.
Cesinha voltou a usar a tribuna, questionando a efetiva necessidade da venda dos imóveis e a aplicação dos valores arrecadados, que, para ele, não estão claros, e conseguiu que os vereadores aprovassem o adiamento do projeto por 28 dias.
Os demais, receberam pedidos de vista do vereador Vadão e de Batista.
Contas
Por unanimidade, foram aprovadas as contas do Executivo no exercício financeiro de 2016, último ano de mandato do então prefeito Pedro Bernabé. Documento encaminhado pelo Tribunal de Contas considerava o relatório apto à aprovação, parecer seguido também pelas comissões permanentes de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa.
Também foram aprovados projeto que altera forma de cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos); a alienação de uma área de terra pública sem benfeitorias, no loteamento Colinas Park Residencial; proposta que estende de 30 para 45 dias o prazo para que os conselhos municipais publiquem as atas de suas reuniões no Diário Oficial Eletrônico do município; proposta de instituição da Semana de Incentivo à Identificação dos Cães e Gatos Domésticos, a ser realizada anualmente na semana de 14 de março, Dia Nacional dos Animais; e projeto de emenda à Lei Orgânica que corrige no documento as referências ao voto secreto, excluindo essa prática das votações dos vereadores em plenário.
Retirados
Os projetos que previam a implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos na frente de residências e/ou comércios e que proibia a utilização de cães de guarda por empresas de segurança e vigilância patrimonial foram retirados de tramitação. *Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
