Refis Municipal é prorrogado até 31 de dezembro em Birigui

A Câmara de Birigui (SP) aprovou, nesta quarta-feira (1º), a prorrogação do prazo de adesão ao Refis Municipal - Programa de Recuperação de Tributos do Município. Os contribuintes que tiverem dívidas com a Prefeitura poderão quitá-las até 31 de dezembro.

Instituído por lei em maio deste ano, o programa teve a validade inicial de 90 dias, encerrada no último dia 31. O novo projeto enviado pelo Executivo previa a extensão por mais 60 dias. No entanto, emenda ao projeto, assinada por 13 vereadores, prorrogou a vigência do programa até 31 de dezembro.

A emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade em sessão extraordinária realizada hoje.

Programa

Estão inseridos no Refis Municipal os débitos inscritos na dívida ativa, ajuizados ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2020.

O programa concede anistia de 60% do valor da multa e 40% dos juros moratórios, além de isenção de 30% dos honorários advocatícios dos executivos fiscais. O pagamento pode ser feito em até 24 parcelas mensais e consecutivas.

A justificativa para o programa é, sobretudo, o atual cenário da economia brasileira.

Autores da emenda

Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (PSL), Andre Luis Moimas Grosso, o Andre Fermino (PSDB), Benedito Dafé Gonçalves Filho (PSD), Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Everaldo Santelli (PV), Fabiano Amadeu (Cidadania), José Luis Buchalla (Patriota), Osterlaine Henriques Alves (DEM), Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), Wagner Mastelaro (PT) e Wesley Ricardo Coalhato, o cabo Wesley (PSL).