Política

Repasse milionário da Prefeitura para a Santa Casa de Birigui está na mira do TCE

Análise do órgão é da prestação de contas de 2016, mas relatório cita escalada crescente nos valores 

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
15/02/19 às 17h00
Para o Tribunal, plano de trabalho da unidade de saúde está incompleto (Foto: Aline Galcino)

A fiscalização do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou irregularidades na prestação de contas de repasses efetuados pela Prefeitura de Birigui à irmandade Santa Casa de Misericórdia, decorrente de subvenções, durante o exercício de 2016. O órgão deu prazo de 15 dias para que a administração municipal apresente justificativas e documentos em relação ao que foi constatado.

De acordo com o Tribunal, em 2016, na gestão do ex-prefeito Pedro Felício Estrada Bernabé, foram repassados à entidade um total de R$ 18,19 milhões, sendo R$ 7,59 referentes ao convênio para manutenção do serviço. No entanto, até junho do mesmo ano, a irmandade estava sob intervenção do município, como garantia de manutenção da assistência aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).

O que chamou atenção da fiscalização foi a escala crescente dos repasses efetuados pelo município. Em 2012, foram R$ 7,7 milhões; em 2016, R$ 18,19 milhões e em 2017, R$ 21,9 milhões.

O documento, assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho, afirma que o plano de trabalho apresentado pela Santa Casa precisa de estudos que identifiquem as reais necessidades da população local, “bem como a vantagem econômica da transferência à entidade do terceiro setor em detrimento da execução direta pela administração, como requisito imposto à subvenção.”

Na prestação de contas, não foi comparado o gasto que a administração de Birigui teria em executar diretamente o mesmo serviço e nem apresentados números que comprovem a economia da medida.

Escalada crescente dos repasses efetuados para a Santa Casa de Birigui chamou atenção da fiscalização

Atendimentos

Outro apontamento é sobre os atendimentos particulares. A entidade realiza 47,93% dos atendimentos ambulatoriais pelo particular e/ou convênios e 29,32% das internações pelo mesmo sistema.

Em visita ao local, a fiscalização do TCE verificou que o atendimento e internação pelo SUS e particular são separados, bem como o atendimento do convênio Santa Casa Saúde.

Porém, o relatório “não especifica detalhadamente o número de atendimentos realizados de forma gratuita, parcialmente gratuita e não gratuita, não sendo possível identificar os atendimentos realizados com os recursos das subvenções repassadas pelo município, tampouco fazendo distinção dos atendimentos realizados aos munícipes de Birigui dos da região.”

Certidão

Também chama a atenção do Tribunal, dívida de R$ 10,82 milhões (parte dela relativa a contribuições previdenciárias) da Santa Casa, informada no balanço patrimonial de 31/12/2016, e a apresentação de “certidões negativas” e/ou “certidões positivas com efeitos de negativa” nas esferas federal, estadual e municipal pela entidade.

Terceirização

Foi observado ainda que na prestação de contas da entidade, 34,68% das despesas referiam-se à contratação de serviços médicos terceirizados, totalizando o montante de R$ 3.680.017,26, “demonstrando que a entidade beneficiária não tem capacidade operacional própria para executar diretamente os serviços objeto de subvenção, necessitando subcontratar empresas privadas para prestar serviços médicos (atendimentos, cirurgias e exames)”.

O relatório cita ainda falta de transparência na seleção de prestadores de serviço e não discriminação da quantidade de plantões realizados por empresas contratadas.

“Observou nos contratos elaborados cláusulas que obrigam os médicos contratados e prestadores de serviços a estarem conveniados no plano de saúde Santa Casa Clínicas, plano médico particular da entidade subvencionada”, aponta.

Há ainda contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde, mesmo o município não sendo parte integrante do contrato.

Respostas

Questionada pelo Hojemais Araçatuba, a Secretaria de Negócio Jurídicos informou apenas, por meio de nota enviada pela assesssoria de imprensa da Prefeitura, que aguarda informações dos setores envolvidos para elaborar a resposta ao TCE-SP. 

A reportagem questionou sobre os repasses feito pela atual administração, nos anos de 2017, 2018 e 2019, porém não houve resposta.

2019

Apesar de o documento do TCE-SP citar apenas os números até 2017, o Hojemais Araçatuba apurou que a escalada nos valores continuou no ano passado, quando a Santa Casa de Birigui recebeu pelo menos R$ 35 milhões do Executivo.

Neste ano, outros repasses foram feitos. No último dia 5, vereadores aprovaram, em regime de urgência, subvenção de R$ 10,73 milhões para a Santa Casa de Birigui, para atendimento no pronto-socorro municipal. O projeto gerou bastante debate porque o texto não discriminava como seriam aplicados os recursos.

Outros aportes foram autorizados em sessões extraordinárias realizadas em janeiro deste ano. Em um dos projetos, o convênio era de R$ 750 mil para atendimento médico-hospitalar. Outro, tratava-se de custeio para obras necessárias para obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros, no valor de R$ 110 mil.

A OS (Organização Social) Irmandade Santa Casa de Birigui também foi autorizada a celebrar convênio com a Prefeitura para gestão do pronto-socorro municipal. O convênio vai vigorar até 31 de dezembro deste ano e prevê repasses de R$ 1,3 milhão por mês à organização social.

A reportagem já havia questionado o município duas vezes sobre esses convênios, mas, assim como agora, não obteve nenhuma resposta.

 RECOMENDADO PARA VOCÊ
 EM DESTAQUE AGORA
VEJA TODOS OS DESTAQUES
 ÚLTIMAS EM POLÍTICA
Franquia:
Araçatuba SP
Franqueado:
Connect Empresa Jornalística e Editora LTDA
32.184.870-0001/54
Editor responsável:
Aline Galcino - MTB: 43087/SP
aline.galcino@ata.hojemais.com.br
Todos os direitos reservados © 1999 - 2020 - Grupo Agitta de Comunicação.