O prefeito de Araçatuba, (SP) Dilador Borges (PSDB), vetou o projeto de lei complementar aprovado pela Câmara que dava desconto de 5% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos contribuintes que plantassem e cuidassem de árvores no município.
O veto foi enviado pela Câmara e mantido pelos vereadores por sete votos. Dessa forma, o projeto apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (Cidadania) foi arquivado.
Na justificativa, o Executivo afirma que “apesar dos elevados propósitos de seu autor e independentemente de qualquer consideração a respeito de possível afronta à expectativa de arrecadação e aos compromissos fiscais do município”, o projeto é contrário ao interesse público neste momento, porque já a legislação municipal (leis municipais, Lei Orgânica e Código de Posturas) já contempla a obrigatoriedade do plantio de árvores em frente aos imóveis.
Ainda de acordo com o município, o plantio de árvores é de grande importância para a cidade, tanto que está em tramitação nos órgãos da Prefeitura um anteprojeto que altera a “Lei do IPTU Sustentável” (Lei nº 7.423/11). O objetivo da propositura é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante concessão de benefício tributário ao contribuinte.
Projeto do rei
Na discussão do veto, Arlindo disse que vinha apresentando o projeto há quase 20 anos que tinha ficado feliz com a aprovação pela Casa por grande maioria dos parlamentares.
No entanto, os motivos do veto são questionáveis, entre eles, a obrigatoriedade em lei de se plantar árvore em frente aos domicílios.
"Se é obrigatório, esse governo, em três anos, não obrigou ninguém a plantar árvore, não fez absolutamente nada nesse sentido, não cumpriu a lei. As leis que ele (Dilador) elenca, ele simplesmente desconsiderou", disse.
E afirma que o prefeito caiu em contradição ao citar uma lei que vai dar isenção para quem plantar árvore. "Para que ele vai dar isenção se já é obrigatório?", questionou. “Se quer vetar projeto meu, arruma desculpa melhor, pois cair em contradição dentro da justificativa fica muito feio (...) ou só vale o projeto que vier do rei? Só vale a lei que ele vai fazer?.”
O vereador Lucas Zanatta (PV) defendeu os argumentos de Arlindo, justificando seu voto contrário ao veto. Ele lembrou ainda que se tiver uma nova lei, a antiga é revogada, por isso o veto não fazia sentido.
Além de Arlindo e Zanatta, votaram contra o veto Carlinhos do Terceiro (SD), Cido Saraiva (MDB), Denilson Pichitelli (PSL) e Flávio Salatino (MDB). Eram necessários oito votos para derrubar o veto.
Concordaram com o Executivo os vereadores Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB), Dunga (DEM), Batata (PL), Dr. Jaime (PTB), Rivael Papinha (PSB) e Tieza (PSDB). Beatriz (Rede) e Prof. Cláudio (PMN) não estavam na votação.
Aprovação
A lei que concedia desconto de 5% no IPTU para quem plantasse e cuidasse de uma árvore foi aprovada por unanimidade na sessão do dia 19 de agosto, com 12 votos favoráveis. Na ocasião, estiveram ausentes os vereadores Prof. Cláudio, Pichitelli e Papinha.
Pelo projeto, também teriam direito ao desconto os contribuintes que já possuíssem uma árvore plantada em frente ao seu imóvel.
Serviço funerário
Na mesma sessão, a vereadora Tieza conseguiu o apoio dos demais parlamentares para aprovar projeto de lei que isenta do pagamento de valores do serviço Funerário Municipal pessoas doadoras de órgãos e tecidos para fins de transplante. A isenção será para valores referentes a transporte, traslado, urnas funerárias, utilização de salas de velório e outras despesas relacionadas ao sepultamento.
Também foi aceito o projeto de decreto legislativo apresentado por Lucas Zanatta e Batata que concede o título de Cidadão Araçatubense para o pecuarista José Macário Peres Pria.
Por fim, o Plenário também aprovou em segunda e última discussão o projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara que dá oportunidade a todos os vereadores de participarem da composição de Comissão Parlamentar de Inquérito, inclusive o autor do requerimento.
Adiado
A pedido do próprio autor, vereador Rivael Papinha (PSB), o plenário adiou por cinco sessões a apreciação do projeto de lei que cria no município a Patrulha Maria da Penha.
