O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou liminar que havia sido concedida à AGA (Associação do Agrupamento Ambientalista), com sede em Birigui, mas de atuação regional, que pedia a paralisação das obras de prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo, em Araçatuba. Em janeiro deste ano a Justiça da cidade já havia negado pedido de liminar feito em ação civil pública apresentada pela organização não governamental que pedia a suspensão da obra. Entre outras coisas, a associação argumentava que o projeto da Prefeitura de Araçatuba desrespeita a legislação ambiental. Depois de perder na primeira instância, a ONG acumula nova derrota em segunda instância.
Por outro lado
Se a decisão judicial relacionada à Pompeu alegrou o prefeito, ele não deve ter ficado muito contente com a determinação da Justiça no caso que pede reintegração de posse da área onde foi construída uma expansão do Multishop, na região central de Araçatuba. A Justiça negou pedido de liminar da Prefeitura que pediu a reintegração de posse a demolição da área. É importante salientar que a negativa foi do pedido de liminar, o mérito da ação ainda será julgado. O juiz disse que a imediata reintegração de posse assumiria caráter irreversível. Ele também quer mais tempo para poder ouvir os donos do estabelecimento comercial.
Festança salgada
Moradores de Valparaíso estão questionando nas redes sociais os valores que a Prefeitura da cidade pagou na contratação de quatro shows para o rodeio deste ano na cidade. Somados os valores chegam a R$ 503 mil. A apresentação mais “barata” é da dupla Hugo e Guilherme, contratada por R$ 85 mil. Já o maior valor será pago à dupla Matheus & Kauan, por R$ 190 mil. Completaram a lista a dupla Guilherme & Santiago com cachê de R$ 98 mil e o cantor Gustavo Miotto que cantou na cidade por R$ 130 mil. O eventou começou na quinta-feira e termina domingo (9).
Cortes
No momento em que vários municípios estão cortando despesas desnecessárias chama a atenção as cifras gastas com os shows. Não que a população não mereça boas opções de lazer. Não se trata disso. No entanto, é possível encontrar boas opções mais em conta. Um exemplo é a Prefeitura de Santo Antônio do Aracanguá que contratou para se apresentar nas comemorações do aniversário da cidade a dupla paranaense Júlia e Rafaela pagando cachê de R$ 27 mil. Os aracanguaenses agradecem.
Adiado
Os vereadores de Araçatuba adiaram por duas sessões a discussão do projeto do vereador Profº Cláudio (PMN) que propõe a diminuição do número de vereadores dos atuais 15 para 12 a partir da próxima legislatura. O pedido de adiamento partiu do autor. Nos bastidores comenta-se que a decisão de adiar teria se dado devido ao fato de outros vereadores estarem se movimentando para também apresentarem propostas que alteram a composição da Casa.
Janela
E por falar em Câmara de Araçatuba, nos bastidores já há conversas sobre mudanças partidárias já com vistas ao pleito eleitoral de 2020. Embora a janela partidária, período durante o qual os parlamentares podem trocar de legenda sem perder o mandato, só ocorra em abril do ano que vem. As legendas mais visadas no momento são PSDB, PSL e Novo. As duas primeiras devido à força tanto do governador João Dória quanto do presidente Jair Bolsonaro. É a reedição do “Bolsodória.” Já o partido Novo é visto como uma boa opção por se descolar da ideia de sigla tradicional e ser um representante da nova política.
Tem que pagar
O ex-prefeito de Birigui Wilson Borini (DEM) foi condenado por improbidade administrativa e agora terá que cumprir decisão que o obriga a ressarcir ao município em R$ 263.326,59. O motivo é a reforma de um prédio alugado usado pelo município. O Tribunal de Justiça de São Paulo certificou o trânsito em julgado, que é quando não há mais possibilidade de recurso, de decisão que o ex-prefeito havia recebido na primeira instância.
Se livrou
O Ministério Público também havia pedido a condenação do ex-prefeito Pedro Bernabé (PSDB), que foi prefeito de Birigui de 2013 a 2016. No entanto, o tribunal entendeu que o prefeito rescindiu o contrato assim que recebeu relatório do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
