A troca de organização social responsável pela gestão da Atenção Básica em Araçatuba irá custar R$ 9 milhões aos cofres públicos. O valor, segundo a Prefeitura, corresponde a um déficit existente no contrato deixado pela administração anterior.
A informação de que os pagamentos aos funcionários da OSS (Organização Social de Saúde) ASF (Associação Saúde da Família) seriam assumidos pela Prefeitura foi passada durante reunião na última terça-feira (22).
Participaram do encontro trabalhadores, o secretário de Assuntos Jurídicos de Araçatuba, Fábio Leite Franco, representantes da ASF, do sindicato dos trabalhadores, e o juiz do trabalho de Araçatuba e coordenador do Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas), Clóvis Victório Junior.
Na ocasião, o secretário explicou que a ASF não recebeu o total dos repasses previstos nos anos de 2014 e 2015, ainda na gestão do ex-prefeito Cido Sério, acumulando um déficit superior a R$ 12 milhões. A comunicação do saldo teria sido feita à Prefeitura em 2017, quando a empresa informou que não teria como fazer pagamentos de verbas rescisórias aos trabalhadores por falta de recursos.
Acordo
Agora que o contrato de prestação do serviço foi encerrado – a ASF prestou serviço por cinco anos, prazo máximo de prorrogação do contrato inicial –, um acordo foi feito entre a Prefeitura e a ASF, com o município se comprometendo em assumir a dívida com os funcionários.
Questionada, a Prefeitura informou que, como se trata de um contrato de gestão, a atual administração conseguiu reduzir os custos até o presente momento. Atualmente, o déficit é de aproximadamente R$ 9 milhões, referente às verbas rescisórias dos contratos de trabalho dos funcionários, os impostos sobre as rescisões e a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A multa dos 40% do FGTS e os impostos serão pagos no 5º dia útil de novembro. Já as verbas rescisórias serão parceladas em quatro vezes, a partir de janeiro, conforme proposta acatada pela maioria dos funcionários.
De acordo com a Prefeitura, são 400 trabalhadores envolvidos e o valor será pago com recursos próprios do município.
Comparativo
O valor seria suficiente, por exemplo, para execução de grandes obras, como a canalização da avenida Pompeu de Toledo, que terá custo de R$ 8,3 milhões, ou a pavimentação de trecho da avenida Dois de Dezembro, avaliada em R$ 7,13 milhões.
Essa não é a primeira vez que a Prefeitura assume pagamento de funcionários de organizações sociais contratadas.
No início de setembro deste ano, a Justiça do Trabalho de Araçatuba concedeu liminar ao município autorizando a Prefeitura a fazer os pagamentos de salários de aproximadamente 180 funcionários do IVVH (Instituto de Valorização à Vida Humana), empresa que faz a gestão de programas na área social e é investigada pela Polícia Federal por suposta fraude em licitações.
Dias depois, a Prefeitura também conseguiu autorização para pagar salários de 40 funcionários da empresa SEN Prestações de Serviços de Limpeza, outra investigada pela Polícia Federal no mesmo esquema, e que faz a limpeza de prédios públicos.
Diferentes
Questionada sobre esses pagamentos, a Prefeitura informou que essas duas situações (IVVH e SEN) foram diferentes da ASF, pois o município apenas deixou de repassar os valores para as empresas efetuando o pagamento diretamente aos funcionários.
Dentistas e funcionários foram demitidos
Na véspera de iniciar o contrato de gestão da Atenção Básica firmado com a Prefeitura de Araçatuba, a OSS (Organização Social de Saúde) Mahatma Gandhi, que tem sede em Catanduva, dispensou os 22 dentistas que prestavam serviço nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) da cidade e eram contratados pela ASF (Associação Saúde da Família).
A dispensa ocorreu no primeiro dia útil após reunião realizada entre os profissionais e a direção da OSS. No encontro, ocorrido no dia 18, a nova gestora propôs aos dentistas a continuidade do serviço pela metade do salário pago anteriormente pela ASF e contrato por meio de pessoa jurídica, sem direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, tíquete alimentação, benefícios previdenciários, entre outros.
Os profissionais, que até então eram contratados por regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), questionaram as exigências, pois, segundo eles, no chamamento público feito pela Prefeitura para contratar a nova gestora, está previsto que a empresa não pode contratar profissionais por valor inferior ao piso das categorias. No caso dos dentistas, o valor pago pela ASF era de R$ 8 mil. A Mahatma Gandhi ofereceu aproximadamente R$ 3,5 mil (valor líquido).
Telefonema
Fora os dentistas, alguns funcionários dos setores de limpeza, farmácia, recepção e enfermagem também foram avisados, por meio de telefonema, de que estavam dispensados. Outros foram avisados de última hora que prestariam serviço em outras unidades e até em novas funções.
Os médicos não foram demitidos, mas os que concordaram em permanecer nas UBSs, sob a nova gestora, terão que prestar serviço como pessoa jurídica.
A mudança resultou em filas e falta de profissionais para o atendimento da população nesta semana.
Tudo normal
Questionada, a Mahatma Gandhi afirma que o atendimento nas UBSs está sendo prestado normalmente, pois há quadro de profissionais para o atendimento da população.
A empresa informou ainda que estão sendo realizadas contratações de profissionais e explicou que alguns dos funcionários da antiga gestora, a ASF, não foram contratados em decorrência do quantitativo previsto no atual contrato. Porém, não foi informado quantos profissionais foram contratados e nem quantos ainda faltam para preencher o quadro.
Em relação aos dentistas e médicos, a empresa confirmou que a contratação está sendo realizada na modalidade PJ (pessoa jurídica), “conforme proposta apresentada e aprovada para execução dos serviços”.
