A votação da proposta da Mesa Diretora de conceder bônus no valor de R$ 650 aos servidores da Câmara dos Vereadores de Birigui (SP) foi adiada para a próxima sessão. A propositura gerou manifestações em redes sociais durante o dia e algumas pessoas estiveram na sessão desta terça-feira (3) para acompanhar a votação.
De acordo com o projeto, fica concedido o bônus no valor de R$ 650,00 aos servidores municipais efetivos e comissionados do Legislativo, a ser creditado no cartão de vale-alimentação, todo mês de dezembro, a título de bonificação natalina, e com reajuste anual.
Se aprovado, terá direito ao valor integral do bônus, os servidores da Casa que, na data da sua concessão, possuírem menos de 60 dias de ausência ao trabalho. “Considera-se ausência ao trabalho, sob qualquer título ou pretexto, abonadas, licenças, inclusive as de saúde, e de qualquer outra ordem ou espécie, afastamentos de qualquer natureza ou pretexto, remunerado ou não remunerado, inclusive os considerados como de efetivo exercício”, diz o texto. O bônus não será incorporado aos vencimentos ou salários.
Contrário
O único a usar a tribuna e se posicionar contrário ao projeto foi o vereador Leandro Moreira, o Lê, (Republica). Como ele pediu vistas do projeto, os demais vereadores não puderam se manifestar.
Lê disse que se assustou com a proposta, que não é contra, mas entende que não é o momento, visto que todos os funcionários do Legislativo recebem um tíquete de R$ 650, exceto o vereador, que não tem direito a tal benefício.
Nesta quarta-feira (4), Lê fez uma transmissão ao vivo no Facebook para esclarecer seu posicionamento. Para o parlamentar, os 3.600 funcionários da Prefeitura também seriam merecedores do mesmo bônus, porém como não é possível estender a todos, não é justo beneficiar apenas os funcionários da Câmara que, segundo ele, “tem ótimos salários”. Os servidores do Legislativo recebem tíquete de R$ 650 e o bônus, dobraria esse valor em dezembro. O custo do bônus ficaria entre R$ 23 e R$ 27 mil.
Leandro Moreira citou as medidas para corte de gastos que a Casa está fazendo para construção da sede própria e lembrou de problemas enfrentados pelo município, como falta de remédio e suplementos. “Não podemos direcionar o dinheiro para o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) comprar remédio, mas eu tenho certeza de que se houver um pedido da Casa ele atenderá.” Lê esclareceu ainda que o projeto não partiu do prefeito, mas da Câmara.
Da mesa
Embora faça parte da Mesa Diretora, o vereador Fabiano Amadeu (Cidadania) disse à reportagem que também é contrário ao projeto. "Minha posição, mesmo antes de ser vereador, foi que não houvesse aumento de salários ou algo do tipo, tanto é que já fiz manifestação contra aumento de salário de vereadores e prefeito", disse.
O projeto volta à pauta na próxima sessão.
Urgências
Fora o projeto de lei para concessão do bônus aos servidores, foram 12 matérias colocadas para deliberação em plenário, duas delas em regime de urgência, que geraram críticas.
O vereador César Pantarotto Júnior (Podemos) usou a tribuna para falar que esse tipo de medida mostra falta de organização do Executivo, pois são projetos que poderiam tramitar como os demais, passando pelas comissões e pelo jurídico da Casa. Das duas urgências, uma foi rejeitada.
De autoria do Executivo, foi rejeitada a proposta que tratava de desmembramento, permuta e englobamento de áreas utilizadas para o alargamento realizado na avenida Isaura Macarini Albani e rua Joaquim Ciciliatti, próximas ainda às ruas José Masson, João Ferreira Filho e João Fernandes Marques. A principal reclamação dos vereadores foi quanto à falta de clareza do projeto, que não trazia no texto a área a ser permutada. O projeto teve 10 votos favoráveis, 5 contrários e 2 abstenções – eram necessários 12 votos.
Já o segundo documento apreciado em urgência, também do Executivo, foi aprovado por todos os vereadores – exceto Cesinha, que optou pela abstenção. A matéria trata das atribuições do cargo efetivo de fiscal de tributos, incluindo entre elas a tarefa de lançamento de créditos tributários. Segundo consta na justificativa do pedido, essa adequação na lei municipal cumpre exigência da Receita Federal. *Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
