Os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram na noite desta segunda-feira (16), durante sessão extraordinária, cinco projetos enviados pelo Executivo e uma assinada pela Mesa Diretora da Câmara.
O primeiro projeto concede aos agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e controladores de vetor uma complementação mensal para que os seus vencimentos, hoje de R$ 1.163,55 se estatutários e de R$ 1.273,00 se celetistas, alcancem o piso salarial nacional da categoria, que será de R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020.
A complementação é temporária e vigente até que futuros reajustes sejam concedidos.
O vereador Denilson Pichitelli (PSL), que é presidente do Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba) explicou que a lei federal estabeleceu um piso para essa categoria desde janeiro deste ano e o valor pago em Araçatuba, durante alguns meses do ano, não alcança esse piso, por isso a complementação. “O sindicato protocolou um requerimento para que fosse retroativo, como não foi atendido dá para entrar na Justiça e reaver a diferença de cinco meses que ficaram para trás – janeiro a maio”, disse durante a discussão do projeto.
Outra medida aprovada é a concessão a conselheiros tutelares de Araçatuba do direito a plano de saúde, plano odontológico e vale-alimentação.
O objetivo, segundo o Executivo, é fortalecer a atuação do órgão em Araçatuba. “Para que os seus membros tenham condições mais dignas e satisfatórias para desempenhar suas funções de zelar pelo cumprimento dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, justificou.
Bônus
Os parlamentares concordaram com o bônus de R$ 500 para servidores da Educação, incluindo temporários e servidores da Secretaria de Estado da Educação que estejam à disposição do município. Além do bônus, a Prefeitura concederá um “prêmio” de assiduidade para os funcionários, que pode chegar a R$ 2.400. Aquele servidor que não teve nenhuma ausência ao longo de 2019 receberá R$ 2.400 e aquele que teve entre 11 e 15 ausências, por exemplo, recebe R$ 700.
Pela lei, considera-se ausência as faltas ocorridas ainda que justificadas por atestados médicos, afastamentos e licenças, exceto por motivo de férias, licença-prêmio, licença-adoção, licença-paternidade, nojo e gala, bem como os afastamentos advindos de convocação para orientações técnicas e reuniões gerais promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, convocações judiciárias, eleitorais e faltas abonadas.
De acordo com a presidente Tieza Marques (PSDB), a concessão do bônus, pelo terceiro ano consecutivo, estimula os funcionários, pois muitas faltas são fruto da desmotivação e o custo que se tem com o bônus acaba compensado com a presença do professor.
No ano de 2017, no primeiro do ano do bônus, a Educação registrava 33.956 faltas ao longo do ano, uma média de 24.48 faltas por funcionários da pasta (no total de 1.387). No ano passado, foram 24.600 faltas do total de 1.434 servidores; e neste ano, 22.325 ausências do quadro de 1.552 profissionais – média de 14,38 faltas por funcionário.
Servidores
Foram aprovados ainda dois projetos que concedem aumento real de 3,25% nos salários dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, extensivo ao pessoal inativo do antigo Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), bem como nos subsídios dos secretários municipais, chefe de gabinete do prefeito e procurador-geral do município, que passarão dos atuais R$ 11.773,31 para R$ 12.155,94.
O índice é um ganho para os servidores e será aplicado nos salários independente da data-base da categoria, em 1º de maio, quando geralmente ocorre a correção pela inflação.
De acordo com líder do governo na Câmara, o vereador Jaime José da Silva (PTB), os projetos são frutos da economia feita em algumas áreas.
Mitra
Outro projeto enviado pela Prefeitura e aprovado pelos vereadores renova por mais 20 anos o prazo de concessão de áreas de terra para a Mitra Diocesana de Araçatuba.
