Os vereadores de Araçatuba aprovaram, nesta segunda-feira (13), três dos quatro itens inscritos na pauta, sem qualquer discussão.
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei do vereador Wesley Moena dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos), que declara de utilidade pública a Associação Casa Maria, uma organização não governamental, sem fins lucrativos, apartidária e prestadora de serviços voluntários.
Fundada no dia 13 de agosto de 2020, a associação com foco no atendimento a mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social.
Outro item aceito pelos parlamentares foi enviado pelo Executivo e trata de denominação de ruas do Loteamento Residencial Aleia Quinta do Ipê, localizado na rodovia Senador Teotônio Vilela, conhecida como Guatambu.
Por fim, o plenário aprovou o projeto de lei apresentado pelos vereadores integrantes da Mesa Diretora da Câmara que revoga o artigo 22 da Lei Municipal nº 6.760/2006.
Na prática, a proposta proíbe a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou ainda de cargo em comissão à remuneração dos servidores do Poder Legislativo, alinhando-se a legislações federal e estadual.
Adiado
A outra matéria da pauta teve a votação adiada por duas sessões a pedido da própria autora da proposta, a vereadora Cristina Munhoz (PSL).
Trata-se do projeto de lei que altera dispositivos na lei municipal sobre a utilização de veículos com tração animal, prevendo regras de registro e licenciamento municipal, além de garantias de integridade física e bem-estar dos animais.
