Os vereadores de Andradina (SP) aprovaram projeto de lei que obriga a concessionária responsável pelo abastecimento a instalar, sem custos para o consumidor, eliminadores de ar para hidrômetros em todos os imóveis da cidade. Para vigorar, o projeto ainda depende da sanção do Executivo.
A medida, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Geraldo Shiomi Júnior (PTB), foi elaborada após recebimento de reclamações de consumidores que afirmavam estar pagando de 20% a 30% de “ar” registrado na conta de água.
De acordo com a justificativa da propositura, existem sete situações possíveis para existência de ar na rede de água: manutenção da rede, rodízios, ruptura da rede, manobras da companhia fornecedora, injeção de ar para pressurizar (efeito aríete), desligamento de bombas para economia e manutenção elétrica (normalmente de madrugada), separação física em horas de baixo consumo.
Instalação
Com a aprovação do projeto, a concessionária responsável, Águas de Andradina, terá a responsabilidade de fazer a instalação da válvula eliminadora de ar, que deverá cumprir as normas do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia) ou de órgãos com reconhecida competência. O aparelho deverá ser instalado na tubulação que antecede o hidrômetro.
A matéria estabelece ainda que os hidrômetros deverão ter o eliminador de ar instalado conjuntamente e sem cobrança adicional para o consumidor. A solicitação deverá ser feita pelo consumidor, mediante protocolo junto à concessionária, que terá prazo de 30 dias úteis para executar o serviço.
Trâmites
O projeto foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade, em votação simbólica, na sessão da última segunda-feira (8). Por entrar como urgência, o texto não passou pelo Jurídico da Câmara.
A reportagem questionou a Prefeitura de Andradina sobre a sanção ou veto à matéria. A informação é de que o texto ainda não chegou ao Departamento Jurídico da Prefeitura.
Indagado sobre possível veto, Shiomi Júnior adiantou que todos os vetos da prefeita Tamiko Inoue (PSDB) deste ano foram derrubados pelo plenário. “Se ela vetar, que é um direito do Executivo, a Câmara discutirá o veto”, adiantou.
A suposta existência de ar em hidrômetros é assunto constante na Câmara dos Vereadores de Araçatuba que, a exemplo de Andradina, recebe reclamações com frequência de moradores.
No início do ano passado, vídeos registrados por consumidores mostrando hidrômetros da GS Inima Samar girando apenas com a passagem de ar deram origem a uma grande polêmica.
Na época, o vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PL), propôs um projeto de lei que obrigaria a empresa a instalar, quando houvesse solicitação do cliente, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel.
No entanto, a propositura teve parecer pela ilegalidade do Jurídico da Câmara, que considerou “vício de iniciativa”, ou seja, a matéria é competência do Executivo.
Anteprojeto
Com a negativa, o vereador Lucas Zanatta (PV) encaminhou ao prefeito Dilador Borges (PSDB), em agosto do ano passado, anteprojeto de lei que prevê a instalação do equipamento.
Segundo o gabinete do vereador do Partido Verde, a indicação não foi acatada, pois até hoje não houve resposta para o documento. Porém, explicou que não há obrigação da Prefeitura em responder, como ocorre no caso de requerimentos.
