Por maioria de votos, os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta quarta-feira (8), o PPA (Plano Plurianual) do Município de Araçatuba para o período de 2022 a 2025 e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2022. Os projetos de lei foram encaminhados pela Prefeitura e apreciados com exclusividade na fase da Ordem do Dia.
As peças orçamentárias receberam sete emendas de autoria dos parlamentares. Três delas foram juntadas ao PPA: uma assinada pelo vereador Dr. Alceu (PSDB), referente ao planejamento orçamentário da Câmara, e duas apresentadas pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos), sobre o transporte coletivo urbano e a capacitação de agentes culturais.
As quatro emendas restantes modificam ou acrescem trechos na LDO. São as mesmas emendas apresentadas pelos vereadores Dr. Alceu e Wesley da Dialogue ao PPA, mais uma emenda proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Uma emenda do vereador Arlindo Araujo (MDB) a respeito do limite de gastos com serviços de propaganda e publicidade, apresentada à LDO, foi rejeitada pelo plenário.
O que são?
O PPA estabelece as diretrizes, metas, programas e ações para investimentos e despesas nos próximos quatro anos da administração municipal. Para o quadriênio, estima-se uma inflação média de 4% ao ano e uma receita consolidada de R$ 715 milhões em 2022 a R$ 801,6 milhões em 2025.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, traçando normas e diretrizes para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), para a gestão da dívida pública e para a captação de recursos.
Tanto o PPA quanto a LDO receberam 11 votos favoráveis e 3 votos contrários, dos vereadores Evandro Molina (PP), Arlindo Araujo e Boatto (MDB).
