Os vereadores de Birigui apreciam nesta terça-feira (19) projetos sobre o orçamento da Prefeitura para 2020 e redução no número de parlamentares.
Enviado pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), o projeto de lei nº 137 estima receita e fixa a despesa em R$ 472.373.986,93 para 2020. O valor compreende o orçamento da administração direta, a Fundação Municipal de Ensino de Birigui e o Biriguiprev (Instituto de Previdência do Município de Birigui). Considerando apenas a administração direta, o orçamento estimado é de R$ 434,148 milhões.
Por conta do assunto, o expediente que antecede o início da pauta será reduzido a 30 minutos.
Redução de cadeiras
Volta a plenário após ter sido adiado na sessão da semana passada, a proposta do vereador Leandro Moreira (Republicanos) de reduzir o número de vereadores na cidade. O projeto de emenda à Lei Orgânica diminui de 17 para 15 o número de cadeiras no Legislativo a serem disputadas na próxima eleição, em outubro de 2020, para a legislatura 2021/2024. Para a aprovação, é necessário o mínimo de 12 votos, sendo dois turnos de votação.
A proposta conta também com as assinaturas de Dafé (PV), Carla Protetora (PSD), Cesinha Pantarotto (Podemos), Fabiano Amadeu (Cidadania), Ferrari (DEM) e Pastor Reginaldo (PTB).
Também estão na Ordem do Dia o projeto de lei que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a proposta de concessão do título de cidadã biriguiense à deputada federal Renata Abreu (Podemos). *Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
