O projeto de lei que permitiria a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados foi rejeitado pela maioria dos vereadores de Araçatuba (SP), na sessão desta segunda-feira (15). Foram seis votos favoráveis à propositura de Rivael Benedito de Souza, o Papinha (PTB), e oito contrários.
De acordo Papinha, pela redação atual não podem ser instalados postos de combustíveis a menos de 100 metros, em qualquer direção, de escolas, creches, hospitais, supermercados e hipermercados, nem a 30 metros de cursos d’água e mananciais hídricos.
A proposta pretendia excluir dessa proibição os supermercados e hipermercados, “tendo em vista ser possível que tais estabelecimentos tenham interesse em atuar no ramo de revenda de combustíveis, fato corriqueiro nos grandes centros urbanos, que beneficia muitos clientes de supermercados e hipermercados, lembrando que para se instalarem os postos revendedores seguem rígidas regras de segurança”, justificou.
Gilberto Carlos Mantovani, o Batata (PL), queria adiar a votação, mas para o autor era a oportunidade de se abrir uma discussão e se mudar as regras, já que o mercado é livre e a restrição impede a concorrência, já que esse tipo de estabelecimento geralmente pratica preços mais baixos.
“Hoje Araçatuba tem a grande oportunidade, a decisão está na Câmara. Nós queremos o combustível mais barato, e isso depende dessa Casa”, disse. “Araçatuba pode ter combustível mais barato. Quem afirmou isso? Os próprios donos de postos de combustíveis para cada um dos vereadores”, completou Papinha.
Vários empresários do ramo participaram da sessão. Antes, eles também teriam procurado os vereadores individualmente para pedir voto contrário à proposta, alegando concorrência desleal.
Votaram a favor do projeto de Papinha os vereadores Arlindo Araújo (Cidadania), Beatriz (Rede), Prof. Cláudio (PMN), Flávio Salatino (MDB) e Lucas Zanatta (PV). Foram contrários: Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB), Dunga (DEM), Carlinhos do terceiro (SD), Cido Saraiva (MDB), Denilson Pichitelli (PSL), Batata (PL) e Dr. Jaime (PTB).
Outros
Os demais projetos da Ordem do Dia foram todos aprovados. Entre eles, a obrigatoriedade de o município fornecer pulseiras de identificação às pessoas alérgicas a medicamentos, com doenças crônicas ou em situação de vulnerabilidade, de autoria do vereador Cido Saraiva.
Apreciado em regime de urgência, projeto de lei do Executivo aprovado cria a edição 2019 do Prêmio Acontece e abre crédito adicional especial no valor de R$ 90 mil para a premiação. Também proposto pelo Executivo, foi aceita a prorrogação de vigência da concessão de direito real de uso em favor da empresa Sandro Merigui ME.
De autoria da vereadora Beatriz, projeto de lei aprovado declara de utilidade pública a Associação Comunidade Morada Incendiada. O vereador Dr. Almir é autor de projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Centenária à senhora Thereza Stringuetta Gabas.
Proposto pelo vereador Dr. Alceu, outro projeto de lei aceito denomina Jerônimo Adão da Silva para a rua 20 do Loteamento GSP Golden Araçatuba.
TV Câmara
Por seis votos favoráveis, foi aprovado o projeto de resolução, proposto pelo vereador Arlindo Araújo, que traz novas regras para o uso da TV Câmara. A matéria recebeu emenda modificativa apresentada pela vereadora Beatriz.
A proposta aceita veda a veiculação pela TV Câmara, durante as sessões ordinárias, de fotos ou vídeos que promovam a divulgação de atividades relacionadas à imagem do chefe do Executivo municipal, salvo nos casos em que sejam divulgadas atividades que foram realizadas em atendimento a sugestões dos vereadores.
Parecer
O Plenário derrubou o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador Arlindo que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos e regras para passeio. Com o resultado da votação, a matéria seguirá tramitação. *Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
