Vereadores querem regulamentar os espaços denominados “pet friendly” nos estabelecimentos comerciais de Araçatuba (SP). Projeto de lei sobre o tema é um dos dez itens da pauta da sessão da Câmara da próxima segunda-feira (26).
O texto é de autoria dos vereadores Cristina Munhoz (União) e Luís Boatto (MDB) e estabelece algumas regras para que esses tipos de espaços mantenham um padrão, suprindo a necessidade dos tutores de animais e possibilitem um espaço compatível com as necessidades dos “pets”. Também visa permitir aos empresários e comerciantes que optarem por criar espaços dessa natureza a comodidade de não ocorrer transtornos pertinentes a outros usuários do espaço, nem tampouco autuações de órgão de fiscalização.
Conforme a propositura, a entrada e a permanência de animais domésticos em locais de alimentação, como restaurantes e bares, somente serão permitidas caso contem com espaço denominado “Pet Friendly”, devidamente preparado e adequado para recebê-los, zelando-se pela higiene e saúde sanitária do ambiente.
“O espaço deverá contar com ventilação adequada e barreira física que impeça o contato com as áreas de recepção de matéria-prima, armazenamento, preparo, venda e consumo de alimentos pelos consumidores, além de ser revestido com piso feito com material lavável e impermeável, de fácil higienização, e possuir mobiliário apropriado”, diz artigo do texto.
