A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional promoveu nesta terça-feira (7), a posse do Parlamento Regional, que integrará os vereadores de todo o Estado de São Paulo à Governança Interfederativa proposta com a Nova Regionalização.
A cerimônia foi realizada na Sala “São Paulo”, com a participação do governador João Doria (PSDB), do secretário Marco Vinholi e de vereadores de todo o Estado.
Com a instituição das 32 novas Unidades Regionais, os representantes das Câmaras Municipais terão participação efetiva nos Conselhos de Desenvolvimento a serem criados no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado.
O “Parlamento Regional” será um conselho consultivo composto por dois vereadores de cada Unidade Regional, sendo um titular e um suplente, escolhidos em processo transparente entre às Câmaras Municipais da região. O mandato será de dois anos.
Araçatuba
O Parlamento do Agrupamento Urbano de Araçatuba, que será composto por 23 municípios, será liderado pelo presidente da Câmara de Araçatuba, Alceu Batista de Almeida Junior (PSDB), o Dr. Alceu. O vice-presidente César Pantarotto Júnior (PSD), o Cesinha, presidente da Câmara de Birigui.
Caberá ainda aos vereadores que integram o Parlamento Regional, apresentar às Câmaras Municipais leis que forem necessárias para a implementação de políticas públicas regionais, impulsionem as potencialidades e solucionem problemas comuns aos municípios.
Democratização
O coordenador do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado, Jesse James Latance, afirma que esse processo democrático valoriza os vereadores e a nova regionalização proposta. “Debatemos com os prefeitos, deputados e sociedade civil. Agora as câmaras legislativas municipais terão participação nos conselhos e representação no desenvolvimento de cada região,” comenta.
Nova Regionalização
As 25 novas unidades regionais propostas foram objeto de debate em audiências públicas realizadas em todo o território paulista. A proposta da Nova Regionalização foi encaminhada sob a forma de Projeto de Lei Complementar para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Depois de constituídas as novas unidades regionais, o Estado de São Paulo será dividido em 9 Regiões Metropolitanas, 9 Agrupamentos Urbanos e 14 Regiões de Estado. Já foram aprovadas na Alesp a criação das Regiões Metropolitanas de São José do Rio Preto, Piracicaba e Jaú.
