Item único na pauta da 13ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (11), a votação do parecer contrário da Comissão Técnica Permanente de Justiça e Redação a projeto de lei que cria o programa de capacitação de professores da rede pública sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista) foi adiada por cinco sessões.
A solicitação foi feita pelo autor da propositura, o vereador Aparecido Saraiva (MDB).
A matéria foi considerada ilegal pelos advogados da Câmara por vício de iniciativa, pois, conforme a Procuradoria Legislativa, somente o prefeito pode legislar sobre o assunto.
No entanto, Cido Saraiva apresentou recurso, que foi aprovado por maioria dos votos na sessão do dia 8 de abril, e o projeto começou a tramitar na Casa.
De acordo com o texto, o programa será realizado anualmente nas primeiras semanas do mês de abril, em referência ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 do mês.
Serão palestras e treinamentos com profissionais especializados no assunto como psicólogos, neurologistas, psiquiatras, terapeutas, pedagogos, pais e pessoas com certificados educacionais referentes ao transtorno.
Videoconferência
A sessão foi realizada por videoconferência devido à pandemia da covid-19, causada pelo novo coronavírus.
No entanto, segundo a presidente da Casa, vereadora Tieza Marques (PSDB), é discutida a possibilidade de a próxima sessão ser realizada na Câmara, seguindo todas as orientações dos órgãos de saúde, no entanto, sem a presença de público.
