O Governo do Estado injetou novos recursos nas obras de infraestrutura urbana voltadas para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Três Lagoas. O primeiro termo aditivo ao contrato firmado entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e a empresa Consvanm Construtora e Incorporadora Ltda foi publicado hoje (17/09), no Diário Oficial do Estado, garantindo um acréscimo financeiro de R$ 919.221,66 ao projeto.
A intervenção estrutural contempla especificamente o Lote 6 do sistema de saneamento do município, focado na execução e instalação de redes de coletores e de uma estação elevatória. A obra integra o repasse federal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2 - 4ª Seleção), pactuado junto ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal.
REAJUSTE CONTRATUAL
Com a injeção do novo montante, o valor total do contrato (nº 034/2026) saltou dos antigos R$ 10.373.707,12 para o total de R$ 11.292.928,78. A despesa está devidamente empenhada nas dotações orçamentárias estaduais deste mês de setembro.
A alteração financeira, amparada tecnicamente e respaldada pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), foi assinada na última segunda-feira (14) pelo ordenador de despesas da Agesul, Guilherme Alcântara de Carvalho, e por Nelson Mário Leal Leite, representante legal da construtora responsável pela execução do serviço.
