A eleição e a posse dos adolescentes eleitos para o Comitê de Participação de Adolescentes de Mato Grosso do Sul (CPA-MS) ocorreram no dia 4 de outubro. O Conselho de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CPA) é uma iniciativa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), estabelecida para assegurar a inclusão dos jovens na elaboração de políticas públicas destinadas à promoção e salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes.
O principal objetivo do CPA-MS é incorporar os adolescentes nas reuniões do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul (Cedca/MS), sugerindo temas, participando de debates e monitorando as iniciativas governamentais direcionadas à infância e à adolescência. O comitê também desempenhará um papel crucial na formulação e execução de políticas públicas, participando ativamente de eventos ligados ao assunto.
A comissão do Cedca/MS selecionou as entidades participantes, levando em conta critérios como a experiência e a especialização das entidades dedicadas à proteção dos direitos humanos. A instituição do CPA, em 2017, através da Resolução No 197 do Conanda, foi um marco significativo para incentivar a participação dos jovens na formação de uma sociedade mais equitativa e justa.
A cidade de Três Lagoas também teve representação nesta importante iniciativa, com a participação de Noemy Gabrielly da Silva Duettes e Geovanna Melo de Andrade, alunas da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa. Ambas foram supervisionadas pela professora Deise Camargo, com o apoio da diretora Sandra Canisso.
Dentre as responsabilidades do CPA estão: apoiar o Conanda na formulação e execução de políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes, sugerir campanhas, resoluções e temas relacionados aos direitos infantojuvenis, além de fazer parte do Grupo Gestor do ambiente virtual de participação de adolescentes. Adicionalmente, o CPA desempenha a função de promover a participação dos jovens nos conselhos estaduais e nacionais que debatem os direitos da criança e do adolescente.
Com essa iniciativa, o CPA-MS reafirma o compromisso de dar voz aos adolescentes, promovendo a inclusão de suas perspectivas nas discussões sobre políticas públicas e garantindo que seus direitos sejam efetivamente respeitados.
