A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas medidas para aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar golpes realizados por meio de mensagens de texto (SMS) .
As regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) e determinam mudanças na forma como empresas utilizam o serviço de mensagens automáticas para entrar em contato com consumidores.
Uma das principais determinações é que as operadoras de telefonia móvel bloqueiem mensagens originadas de códigos que não estejam registrados .
Além disso, cada código curto utilizado para identificar o remetente deverá ser vinculado exclusivamente a uma única empresa , o que permitirá identificar com maior facilidade a origem das mensagens.
Regras valem para SMS enviados por empresas
As novas exigências são direcionadas às mensagens SMS na modalidade A2P (Application-to-Person) , utilizada por empresas para realizar envios automatizados aos usuários.
Nesse sistema, o remetente não aparece como um número convencional de celular. Em vez disso, a mensagem é identificada por um código curto , geralmente formado por poucos dígitos, como “29222”.
O Conselho Diretor da Anatel determinou que as prestadoras de telefonia móvel adotem as medidas previstas no prazo de até 90 dias .
Entre as exigências está a criação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos , que deverá ficar disponível para consulta pública.
A ferramenta deverá permitir a identificação das pessoas jurídicas responsáveis pelo envio das mensagens , ampliando a rastreabilidade dos disparos realizados por SMS.
Empresas terão de ser identificadas
Outra determinação da Anatel é restringir o uso do serviço de SMS A2P a pessoas jurídicas devidamente identificadas .
As operadoras também deverão garantir que cada código curto utilizado para identificar o remetente seja destinado exclusivamente a uma única pessoa jurídica .
O compartilhamento de um mesmo código entre empresas ficará proibido.
Segundo as novas regras, as medidas buscam ampliar a identificação da origem das mensagens e dificultar o uso do SMS em golpes contra consumidores , aumentando a segurança nas comunicações realizadas por telefonia móvel.
