O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) criou uma nova área em seu site institucional dedicada ao Depoimento Especial . A iniciativa, coordenada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) , reúne conteúdos técnicos e normativos para auxiliar profissionais que trabalham na proteção de crianças e adolescentes .
A proposta é facilitar o acesso a informações sobre a Lei nº 13.431/2017 , que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e determina procedimentos específicos para a realização da chamada escuta protegida.
Onde acessar a nova página
O conteúdo está disponível no portal do TJMS , na seção Infância e Juventude , na opção “Depoimento Especial”.
A página também pode ser acessada diretamente pelo endereço disponibilizado pelo Tribunal: Depoimento Especial – TJMS .
O novo espaço foi desenvolvido para atender magistrados, servidores do Judiciário, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, entrevistadores forenses e demais profissionais que fazem parte do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) .
Conteúdo reúne legislação e materiais técnicos
A iniciativa pretende contribuir para que os profissionais conheçam a legislação relacionada ao Depoimento Especial , compreendam sua aplicação e tenham acesso a instrumentos que auxiliem na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Entre os conteúdos disponíveis estão materiais sobre os fundamentos essenciais do Depoimento Especial , entrevista forense e metodologia, além de produções do próprio TJMS e atualizações normativas.
O acervo também reúne legislações, resoluções, manuais, protocolos e outros documentos de referência , que podem auxiliar na compreensão dos procedimentos e no aperfeiçoamento da atuação dos profissionais envolvidos.
O que é o Depoimento Especial?
O Depoimento Especial é um procedimento utilizado para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência perante autoridade policial ou judiciária.
A oitiva é realizada por profissional capacitado , seguindo uma metodologia específica.
A prática tem como objetivo evitar a revitimização , preservar a dignidade e considerar a condição peculiar de crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento.
A disponibilização do conteúdo pelo TJMS busca ampliar o conhecimento sobre esse procedimento e facilitar o acesso dos profissionais às normas e materiais necessários para sua aplicação.
