A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização de produtos à base de cannabis e cogumelos medicinais de três empresas: Hemp Vegan, Cannafy e De Volta às Raízes.
A decisão foi publicada na Resolução nº 3.987/2025, divulgada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (10).
Segundo a Anvisa, os produtos das empresas não possuem registro nem autorização de fabricação ou comercialização no Brasil, o que representa risco à saúde dos consumidores. No caso da Hemp Vegan, a agência classificou os itens como “fabricados por empresa desconhecida”. A proibição abrange todos os lotes de produtos derivados de cannabis da marca, incluindo bálsamos tópicos, gotas e gomas de CBD, além de produtos com fitocanabinoides e parches musculares.
A empresa Cannafy Serviços de Internet também foi alvo de fiscalização. De acordo com a Anvisa, a empresa comercializava produtos de cannabis sem registro e sem autorização de funcionamento, produzidos por fabricantes estrangeiros não regularizados. Entre os itens vetados estão produtos das marcas CBDM Gummy, Canna River e Rare Cannabinoid.
Em nota publicada em seu site, a Cannafy afirmou que não fabrica nem vende produtos de cannabis no Brasil, alegando apenas intermediar o contato entre pacientes e fornecedores estrangeiros para importações previamente autorizadas pela agência, conforme previsto na Resolução RDC nº 660/2022.
A terceira empresa citada, De Volta às Raízes, teve suspensa a venda de todos os produtos feitos com cogumelos medicinais, por não possuir registro, notificação ou cadastro ativo na Anvisa, nem autorização para a fabricação de medicamentos. A lista inclui variedades como Tremella, Reishi, Cordyceps Militaris, Cogumelo do Sol, Juba de Leão, Chaga e Cauda de Peru.
Em resposta publicada em seu site, a empresa alegou que os produtos são utilizados na Medicina Tradicional Chinesa e que não se enquadram como medicamentos, motivo pelo qual estariam dispensados de registro, conforme a Resolução nº 240/2018.
A Anvisa reforçou que qualquer produto com alegações terapêuticas ou medicinais precisa de registro sanitário antes de ser comercializado no país, independentemente da origem ou composição. O descumprimento das normas pode resultar em multas, apreensão de produtos e suspensão das atividades comerciais.
Com informações de Agência Brasil.
