A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul disponibilizou a segunda cartilha da série produzida pelo Núcleo Institucional Criminal (Nucrim) . Ao todo, serão publicadas quatro edições com informações sobre direitos , garantias e a atuação da instituição na área criminal.
De acordo com a coordenadora do Nucrim, Francianny Cristine da Silva Santos , a nova publicação tem como tema "Defesa em Processo Criminal: entenda seus direitos e o papel da Defensoria Pública" .
Segundo ela, o material foi elaborado em linguagem simples e acessível para apresentar as principais fases de um processo criminal e esclarecer os direitos das pessoas investigadas ou acusadas.
"A cartilha apresenta, em linguagem simples, as principais etapas de um processo criminal e esclarece quais são os direitos da pessoa investigada ou acusada. O material também explica como a Defensoria Pública atua desde a fase de investigação, passa pelas audiências e recursos e segue até a execução penal, quando houver condenação", explica a coordenadora.
A publicação destaca que toda pessoa tem direito ao contraditório , à ampla defesa e à assistência jurídica gratuita quando não possui condições financeiras de contratar um advogado.
O conteúdo também orienta sobre direitos como permanecer em silêncio, conhecer a acusação, apresentar provas e testemunhas e contar com o acompanhamento de um defensor público durante todas as etapas do processo.
Cartilha explica atuação da Defensoria Pública
Outro tema abordado é o trabalho desenvolvido pelo Nucrim na proteção da liberdade dos cidadãos, incluindo a utilização de instrumentos jurídicos, como o habeas corpus , em situações de prisões ilegais ou de violação de direitos fundamentais.
O material informa ainda que a Defensoria Pública acompanha audiências, realiza a defesa técnica dos assistidos, apresenta recursos judiciais e fiscaliza as condições do sistema prisional por meio de visitas às unidades e da apuração de possíveis irregularidades.
Segundo Francianny Cristine da Silva Santos , a série de cartilhas tem como objetivo ampliar o acesso da população às informações sobre direitos e tornar mais clara a atuação da instituição na esfera criminal.
"Nosso objetivo é apresentar, de forma simples, os direitos das pessoas e o papel da Defensoria Pública em cada etapa do processo criminal. Quando a população conhece seus direitos, consegue exercer a cidadania com mais segurança", afirma.
Material também orienta vítimas de crimes
Além de esclarecer os direitos das pessoas investigadas ou acusadas, a cartilha destaca que a Defensoria Pública também presta assistência às vítimas em situações previstas na legislação, como casos de violência doméstica , crimes contra a honra , racismo e pedidos de reparação de danos .
