O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu um ultimato às entidades que representam o setor de bares e restaurantes, solicitando que apresentem, em até 10 dias, um planejamento de segurança contra a venda de bebidas adulteradas com metanol.
Após uma reunião com representantes de supermercados e restaurantes, o MPMS emitiu uma recomendação formal para que ações rigorosas sejam adotadas visando proteger a saúde pública.
O documento foi encaminhado à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel/MS) e à Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas). A recomendação destaca a necessidade de rigor no controle da compra, procedência e comercialização de bebidas alcoólicas. Essa medida se justifica pelo aumento alarmante dos casos de intoxicação por metanol registrados recentemente no país.
A 43ª Promotoria de Justiça, responsável pela publicação da recomendação nesta segunda-feira (6), instaurou um procedimento administrativo para monitorar a situação. A ação busca antecipar e mitigar os riscos associados à presença do metanol, um composto químico altamente tóxico, em bebidas comercializadas ao consumidor final.
Recomendações
Durante a reunião, uma das exigências é que as bebidas sejam adquiridas exclusivamente de fornecedores com documentação regular e CNPJ ativo.
Outro cuidado é a verificação da autenticidade da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), que deve ser arquivada pelo prazo legal.
Também foi orientado evitar a compra de vendedores informais ou sem documentação fiscal, com atenção especial para aqueles que oferecem preços abaixo do mercado.
Controle
Ao receber um lote de bebida, o proprietário deve realizar uma checagem minuciosa. A orientação é abrir as caixas na presença de duas pessoas, registrar os rótulos e números dos lotes, conferindo se correspondem às informações da nota fiscal.
Para garantir a segurança do consumidor e facilitar a fiscalização, o comerciante deve arquivar os comprovantes de compra e venda, assim como imagens de câmeras de segurança e planilhas de controle, garantindo eventual cooperação com as autoridades.
Com informações adicionais correio do estado*
