O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que os candidatos deixem de ser obrigados a contratar exclusivamente autoescolas para realizar as aulas, podendo optar pela contratação de instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
De acordo com o governo, os exames teórico e prático continuarão sendo obrigatórios para a emissão da CNH. A diferença é que o processo de preparação para as provas poderá ser feito de forma mais flexível e personalizada, com possibilidade de aulas digitais e redução da carga horária mínima exigida atualmente.
A expectativa é que a mudança torne o acesso à habilitação mais acessível e reduza significativamente os custos, que hoje podem ultrapassar R$ 3,2 mil. A projeção do Ministério dos Transportes é de uma queda de até 80% no valor final da CNH com a flexibilização da formação.
Entre as alterações propostas está o fim da exigência de, no mínimo, 20 horas-aula práticas. Os candidatos terão autonomia para definir como será a preparação, desde que o instrutor esteja devidamente credenciado. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) vai permitir a formação de profissionais por meio de cursos digitais.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após essa etapa, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise.
Com informações de Agência Brasil.
