O Governo do Mato Grosso do Sul realizou uma suplementação orçamentária de R$ 298.742.480,53, majoritariamente dirigida à Secretaria de Estado de Educação (SED), conforme publicação recente no Diário Oficial do Estado.
A ação é decorrente de uma necessidade observada na execução do orçamento vigente, que agora contempla novas diretrizes e prioridades educacionais.
Conforme detalhado, a SED recebeu uma atenção particular na destinação dos recursos: R$ 78 milhões serão utilizados para a manutenção e operacionalização das suas atividades, enquanto outros R$ 80 milhões estão direcionados ao fortalecimento do ensino médio.
Para a educação profissional, foram preparados R$ 6 milhões com a intenção de promover avanços significativos no setor.
Além disso, R$ 23,4 milhões foram alocados para o Fundo de Provisão de Recursos, que é destinado ao refinanciamento da Dívida Pública Contratual Estadual Interna, assegurando a saúde financeira do estado.
A Fundação Universidade Estadual de MS também se beneficiou com recursos divididos entre manutenção, operacionalização e fortalecimento da graduação e extensão, totalizando R$ 26.060.000,00.
O procedimento de suplementação orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/64, permite autorizações de despesas que não foram incluídas ou previstas de forma insuficiente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esta modalidade de crédito adicional é essencial para o ajustamento das finanças públicas à realidade atual das demandas estaduais.
