O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a funcionar também como exame de proficiência, determinando se o médico recém-formado está apto a exercer a profissão.
A medida prevê que o registro profissional dos médicos fique condicionado ao desempenho obtido na avaliação. Para que a proposta entre em vigor, será necessária uma alteração na legislação brasileira, o que faz com que a regra valha apenas para futuras edições do Enamed, não se aplicando aos resultados já divulgados.
A proposta surge em meio às discussões no Congresso sobre a criação de um exame nacional de proficiência médica. O governo defende que o Enamed já possui estrutura consolidada e permite avaliar o desempenho dos estudantes ao longo da formação, com aplicações previstas durante diferentes etapas do curso de medicina.
O Enamed integra um conjunto de ações voltadas ao aprimoramento da formação médica no país, que inclui a atualização das diretrizes curriculares nacionais e a consolidação do Exame Nacional de Residência (Enare), que passou a aceitar a nota do Enamed como critério de ingresso em programas de residência médica.
O debate sobre a adoção do Enamed como exame de proficiência também envolve entidades da área da saúde. O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia a possibilidade de utilizar os resultados mais recentes como critério para concessão de registro profissional, enquanto entidades representativas da categoria defendem que qualquer mudança deve ocorrer por meio de legislação específica e com regulamentação clara.
Dados recentes do Enamed apontam que cerca de um terço dos cursos de medicina avaliados apresentou desempenho considerado insuficiente, especialmente entre instituições da rede privada e municipal, o que reforça o debate sobre a qualidade da formação médica e a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de supervisão e avaliação.
Com informações de Agência Brasil.
