O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizou a criação de um novo assentamento rural no município de Castilho, interior de São Paulo , que faz divisa com Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul . A medida prevê o atendimento de 28 famílias em uma área de 118,50 hectares , destinada ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 2.288, de 23 de outubro de 2026 , publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26).
O novo empreendimento recebeu o nome de Projeto de Assentamento Eluzia Gama da Silva e ficará sob responsabilidade da Superintendência Regional do Incra em São Paulo.
Área do antigo Aeroporto Ernesto Pichler será destinada ao assentamento
De acordo com a publicação, o assentamento será implantado em uma área rural denominada Aeroporto Ernesto Pichler , localizada em Castilho.
O imóvel possui 118,50 hectares e foi declarado de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária de interesse social , conforme a Portaria SPU/MGI nº 8.489, de 8 de outubro de 2026.
A criação do projeto representa uma nova destinação para a área, que passará a integrar as ações federais de reforma agrária.
O documento identifica Três Lagoas entre os municípios limítrofes de Castilho, ao lado de Andradina, Itapura, Nova Independência, Paulicéia e São João do Pau d'Alho.
Incra vai iniciar seleção das 28 famílias
A portaria autoriza a Superintendência Regional do Incra a iniciar o processo de seleção das famílias que poderão ser beneficiadas pelo novo assentamento.
A escolha deverá seguir as regras do Programa Nacional de Reforma Agrária , incluindo a verificação dos critérios legais e das restrições previstas na Lei Federal nº 8.629/1993.
Embora a criação do projeto já esteja autorizada, a publicação não apresenta a relação dos beneficiários, o calendário de seleção ou a data prevista para a ocupação da área.
Isso significa que as 28 famílias ainda deverão passar pelo processo de seleção , antes da efetiva inclusão no programa.
Reforma agrária na região de Três Lagoas
A criação do Assentamento Eluzia Gama da Silva , em Castilho, amplia as iniciativas de destinação de terras para famílias no âmbito da reforma agrária em uma região que mantém relações econômicas e territoriais com Três Lagoas.
O projeto prevê a formação de 28 unidades familiares, mas a portaria não detalha como a área será dividida entre os beneficiários nem informa quais atividades produtivas poderão ser desenvolvidas.
A medida entrou em vigor em 26 de outubro de 2026 , data de sua publicação no Diário Oficial da União.
