Justiça determina que condomínio devolva R$ 7,9 mil a morador após cobrança baseada em barulho de água

Segundo a decisão do juiz Walter Arthur Alge Netto, não houve comprovação técnica de que o apartamento fosse responsável pelo desperdício.

A própria ata da assembleia registrava que não havia sido constatado vazamento em tubulações ou em equipamentos hidrossanitários, como torneiras, válvulas de descarga ou registros.

Mesmo sem essa confirmação, o morador foi responsabilizado pelas despesas e recebeu uma multa correspondente a dois salários mínimos.

Para o magistrado, o simples fato de ter sido ouvido um ruído não era suficiente para concluir que a água estava sendo desperdiçada naquela unidade, nem para estabelecer que o morador havia causado o prejuízo.

A sentença destacou ainda que caberia ao condomínio apresentar provas capazes de demonstrar a conduta do morador e a relação entre ela e o prejuízo. No entanto, não foram apresentados laudo, perícia ou outra prova técnica que confirmasse a origem da água.

Além da ausência de comprovação sobre o suposto vazamento, a Justiça considerou irregular a forma como a cobrança foi aprovada.

De acordo com a sentença, o assunto não constava na ordem do dia da assembleia. A própria ata registrava que a questão não havia sido incluída no edital de convocação porque o episódio ocorreu depois da convocação da reunião.

Para o juiz, a assembleia não poderia deliberar sobre uma cobrança individualizada que não havia sido previamente informada aos condôminos.

Com isso, a decisão declarou nula a deliberação que atribuiu ao apartamento as despesas relacionadas ao desabastecimento de água.

O morador também pediu indenização por danos morais, mas o pedido foi rejeitado.

Na avaliação do magistrado, apesar de a cobrança ter sido considerada indevida, o episódio permaneceu no âmbito de uma disputa patrimonial entre o condômino e o condomínio. Não houve comprovação de exposição pública vexatória ou de violação aos direitos da personalidade.

Assim, a decisão determinou apenas a restituição dos R$ 7.987,07, com juros e correção monetária.