Uma mudança nas regras de segurança do Pix passou a valer nesta terça-feira (1º) e amplia a proteção principalmente para comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios. O prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) , quando houver suspeita de fraude, aumentou de 30 para 80 dias .
A alteração foi determinada pelo Banco Central e beneficia quem recebeu um Pix de maneira legítima, mas posteriormente teve o dinheiro devolvido após uma contestação considerada fraudulenta. Nesse caso, os 80 dias são contados a partir da data em que ocorreu a devolução pelo MED.
Para quem enviou um Pix e foi vítima de golpe ou fraude, a regra permanece a mesma: são 80 dias contados a partir da transação original para solicitar o acionamento do mecanismo.
Pix passa a ter dois prazos de 80 dias
Com a nova regra, é importante diferenciar as duas situações.
Quem enviou um Pix e foi vítima de fraude pode pedir a abertura do MED em até 80 dias após a transferência.
Já quem recebeu legitimamente o pagamento, mas sofreu uma devolução indevida , passa a contar com até 80 dias após a devolução para apresentar a contestação.
A mudança está estabelecida na Instrução Normativa BCB 766 , responsável pela atualização do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que integra as regras do Pix.
Golpe pode fazer comerciante perder dinheiro duas vezes
A ampliação do prazo busca combater uma modalidade de fraude que utiliza o próprio mecanismo de proteção do Pix contra comerciantes e prestadores de serviços.
Nesse golpe, o criminoso realiza um pagamento e depois afirma que enviou o dinheiro por engano. Em seguida, solicita ao comerciante que faça uma nova transferência para devolver o valor, muitas vezes indicando uma chave Pix diferente.
Depois de receber essa transferência, o golpista aciona o MED junto ao próprio banco, alegando que o pagamento original foi resultado de fraude. Caso a contestação seja aceita e exista saldo disponível, o banco pode devolver também o valor da transação original.
Dessa maneira, o comerciante corre o risco de perder o dinheiro duas vezes : na transferência feita diretamente ao golpista e na posterior devolução do Pix original pelo MED.
Para evitar esse tipo de situação, a orientação é utilizar sempre a função de devolução vinculada à própria transação disponível no aplicativo do banco, em vez de realizar um novo Pix para uma chave fornecida pela pessoa que pede o dinheiro de volta.
MED não serve para cancelar qualquer Pix
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado para auxiliar na recuperação de dinheiro em situações envolvendo fraudes, golpes, crimes ou falhas operacionais . Isso não significa, porém, que qualquer transferência possa ser cancelada pelo mecanismo.
O MED não contempla situações de arrependimento de compra, erro de valor cometido pelo próprio usuário, transferência para uma chave Pix escolhida incorretamente ou simples desacordo comercial sem indícios de fraude .
Ao perceber que foi vítima de fraude, o usuário deve entrar em contato com a instituição financeira e solicitar a abertura do MED. No fluxo de fraude, os bancos têm até sete dias para analisar a ocorrência e verificar se existem indícios de irregularidade.
Caso a fraude seja confirmada, a devolução poderá ser total ou parcial e dependerá da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas.
MED 2.0 permite rastrear caminho do dinheiro
A mudança no prazo ocorre durante a implantação do chamado MED 2.0 , uma versão mais robusta do mecanismo de devolução do Pix.
Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro mesmo depois que os recursos são enviados para outras contas. Antes, a tentativa de recuperação ficava mais concentrada na conta que havia recebido originalmente o valor.
O modelo pode aumentar as possibilidades de bloqueio e recuperação quando o dinheiro é movimentado entre diferentes contas. Entretanto, a devolução não é garantida. Se os valores tiverem sido sacados, novamente transferidos ou não houver saldo disponível, a recuperação poderá ser prejudicada.
Uma etapa adicional de comunicação entre as instituições financeiras, inicialmente prevista para agosto, foi transferida para 26 de outubro . Segundo o Banco Central, a alteração não interfere no funcionamento do rastreamento que já está disponível.
O que fazer ao cair em um golpe do Pix
Mesmo com o prazo de 80 dias, quem identificar uma fraude deve procurar o banco o mais rápido possível . Quanto mais rápida for a comunicação, maiores podem ser as chances de localizar recursos ainda disponíveis para bloqueio.
Também é importante preservar documentos e registros que possam ajudar a comprovar o golpe, como comprovante da transferência, conversas e mensagens, anúncios ou documentos relacionados à negociação, dados da conta que recebeu o dinheiro e outros registros relacionados à fraude .
Dependendo das circunstâncias, também é recomendável fazer um boletim de ocorrência .
