Uma nova lei estadual sancionada nesta terça-feira (28) define as normas para o encaminhamento de pacientes a hospitais particulares por equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A legislação prevê o transporte para estas unidades quando o paciente possuir plano de saúde.
A nova legislação se aplica a atendimentos emergenciais dentro do Mato Grosso do Sul. Pacientes podem solicitar que as equipes de salvamento os levem a um hospital particular, mas essa decisão estará sujeita à aprovação do médico regulador.
O Estado não será responsável por quaisquer custos decorrentes do encaminhamento do paciente ao hospital privado. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Antônio Vaz e aprovado pela Assembleia Legislativa, tornando-se lei estadual.
Uma das justificativas para a lei é a possibilidade de aliviar a carga dos hospitais públicos em casos de emergência. Além disso, pacientes com plano de saúde podem preferir ser atendidos em hospitais particulares conveniados.
Antes do encaminhamento, a Central de Regulação de Urgências avaliará as condições do paciente e a disponibilidade de vagas na unidade escolhida. A lei foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado.
