A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4436/24, que propõe a inclusão de medicamentos essenciais ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no programa Farmácia Popular do Brasil.
A medida prevê que as farmácias credenciadas ao programa passem a disponibilizar:
Medicamentos para comorbidades associadas ao TEA, como insônia, hiperatividade, ansiedade e agressividade;
Outros medicamentos recomendados por médicos especialistas no tratamento do transtorno.
A lista de remédios deverá ser constantemente revisada, cabendo ao Ministério da Saúde atualizar a relação conforme a comprovação da necessidade de novas terapias.
O autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), destaca a importância da proposta: “É fundamental adotar medidas que ampliem o acesso a medicamentos essenciais ao tratamento do TEA, reduzindo os impactos financeiros enfrentados pelas famílias.”
Atualmente, os medicamentos fornecidos pelas farmácias municipais e pelo SUS costumam ter falta de estoque, prejudicando o tratamento de pessoas autistas. A inclusão no Farmácia Popular daria mais segurança e acesso contínuo a esses remédios.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de:
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Saúde
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
