O Estado de Mato Grosso do Sul instituiu o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) através da Lei 5.235, de julho de 2018 e a normatização do primeiro programa, ocorreu através da resolução nº 717/2020. Através de edital, lançado em 2021, proprietários na região de Bonito e Jardim foram os primeiros a receber reconhecimento.
“Os produtores rurais são grandes provedores de serviços ambientais, a exemplo da manutenção e conservação de vegetação nativa, conservação do solo, da água, adoção de sistemas produtivos sustentáveis em imóveis rurais, contribuindo para sequestro e baixa emissão de carbono”, explica a analista técnica do Sistema Famasul, Ana Beatriz Sá Earp.
O programa do governo estadual vai pagar R$ 942.849,85 entre 42 propriedades rurais cadastradas. A primeira etapa destina os recursos para as localizadas nas Bacias Hidrográficas dos Rios Formoso e da Prata.
O Sistema Famasul participa de aproximadamente 45 colegiados (conselhos, comissões, comitês, câmaras técnicas, grupos de trabalho, entre outras), tanto na esfera federal quanto na estadual, nos temas de meio ambiente e recursos hídricos. “Nestes colegiados, importantes fóruns de decisão, além de representar e defender os interesses dos produtores rurais, ocorrem debates e discussões técnicas, entre as quais a demanda por pagamento por serviços ambientais já permeia há muito tempo”, reitera Ana Beatriz;
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 78,5 mil produtores estão inscritos no CAR (Cadastro Ambiental Rural), o que corresponde a uma área com mais de 35 milhões de hectares. A área com vegetação nativa em estágio primário ou secundário avançado de regeneração dentro das propriedades rurais ultrapassa 12,5 milhões de hectares declarados de área preservada nos imóveis rurais, equivalente a 35% da área do estado, ratificando o potencial que o PSA possui no Estado.
Com a possibilidade de abrangência das áreas temáticas previstas na normatização do PSA em Mato Grosso do Sul, outras etapas do programa que podem recompensar mais produtores interessados, ainda receberão regulamentação específica. São elas: Apoio e Valorização do Conhecimento Tradicional; Serviços Ambientais das Unidades de Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul; Regulação do Clima e do Carbono; Conservação e Valorização da Biodiversidade; Conservação dos Serviços Hídricos; Conservação e Uso do Solo; e Beleza Cênica e Turismo.
Com informações do Sistema Famasul
