O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial a Resolução Semadesc 074, que fixa os índices definitivos de participação dos municípios na arrecadação do ICMS Ecológico para 2025. Ao todo, 73 municípios estão aptos a receber os recursos, com valores calculados a partir das operações realizadas em 2023.
O ICMS Ecológico, criado pela Lei Complementar Estadual nº 57/1991, é um mecanismo que repassa parte das receitas tributárias do ICMS aos municípios, conforme critérios ambientais. Entre os fatores avaliados estão:
- Existência de terras indígenas homologadas;
- Presença de unidades de conservação registradas;
- Implementação de políticas de gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva.
Em 2023, de janeiro a novembro, o Estado distribuiu R$ 154,6 milhões aos municípios por meio do ICMS Ecológico, um valor ligeiramente inferior ao total de 2022, que foi de R$ 154,7 milhões.
Após a apresentação de impugnações por prefeitos e associações municipais, ajustes totalizando R$ 252,2 milhões foram realizados. Os processos detalhados podem ser consultados no portal e-Fazenda, no módulo de Acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Com os índices definidos, os municípios já podem planejar a aplicação dos recursos. O ICMS Ecológico corresponde a 5% da arrecadação total do ICMS no ano, promovendo uma repartição mais sustentável e alinhada com as políticas ambientais estaduais.
