A Prefeitura de Três Lagoas, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), informa que estão abertas as inscrições para o transporte escola gratuito. As inscrições são destinadas aos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, matriculados no ano letivo de 2025.
Pela primeira vez, o cadastro será permanente, o que significa que os responsáveis podem solicitar o beneficio a qualquer momento do ano, conforme a necessidade do estudante. O serviço é ofertado a estudantes que residem a mais de dois quilômetros da unidade escolar onde estão matriculados.
Para se cadastrar, é necessário preencher um formulário disponível no site da Prefeitura, levar até a escola para assinatura e carimbo da direção e apresentar ao Departamento de Transportes da SEMEC, com os documentos necessários para o cadastro.
Documentos exigidos para o cadastro:
- Formulário de inscrição preenchido (sem rasuras);
- Atestado escolar atualizado;
- Cópia do CPF do estudante;
- Cópia do RG ou certidão de nascimento do estudante;
- Cópia do RG e CPF do responsável;
- Cópia do comprovante de residência (em nome do responsável, emitido há no máximo 30 dias).
É importante reforçar que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), crianças com menos de 12 anos não podem embarcar sozinhas no transporte escolar. Sendo assim é obrigatória a presença de um responsável maior de 18 anos. O não cumprimento dessa regra pode impedir o embarque da criança, visando a segurança durante o trajeto.
Com a implantação do cadastro permanente, a SEMEC busca facilitar o acesso ao transporte escolar, promovendo mais comodidade às famílias e assegurando o direito de ir e vir dos estudantes. A Prefeitura reforça a importância de que os responsáveis realizem o cadastro o quanto antes, garantindo que as crianças e adolescentes possam frequentar a escola com segurança e pontualidade ao longo de todo o ano letivo. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em garantir o acesso seguro e gratuito à educação.
