O governo federal pretende endurecer as regras para o funcionamento das plataformas de apostas on-line , conhecidas como bets . A informação foi confirmada nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan , após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Edson Fachin , para discutir medidas relacionadas ao setor.
Segundo o ministro, o Ministério da Fazenda irá reforçar o monitoramento dos sites de apostas, com o objetivo de ampliar a proteção da população e aumentar o controle sobre a atividade.
Fiscalização mais rigorosa das bets
Durante a entrevista, Dario Durigan afirmou que o governo adotará uma postura de "tolerância zero" contra as bets ilegais e que também pretende ampliar as restrições à publicidade das plataformas que operam dentro da legislação.
"O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas", declarou.
Impacto de PEC preocupa equipe econômica
O ministro também comentou a conversa realizada na terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre , após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras específicas para a aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde .
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda , a medida poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 27 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos dez anos.
Durigan afirmou que solicitou ao presidente do Senado que a promulgação da PEC ocorra somente após a conclusão dos estudos sobre seus efeitos fiscais.
"Pedi para que ele promulgasse a PEC assim que tivesse os dados todos, para que ele não promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC terá", afirmou.
O ministro acrescentou ainda que considera "possível e provável" que o governo federal recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao tema.
STF já alertou para impacto de novas despesas
Em junho, o ministro Gilmar Mendes , decano do STF , afirmou que a aprovação de medidas que gerem aumento de despesas públicas sem estudos prévios de impacto financeiro poderá ser considerada inconstitucional pela Corte.
Segundo o entendimento do ministro, a ausência dessa análise pode resultar na anulação de propostas aprovadas pelo Congresso Nacional.
A manifestação ocorreu após a aprovação de outro projeto com potencial de elevado impacto fiscal para a União.
Renegociação de dívidas rurais também preocupa
Entre as propostas citadas está a autorização concedida pelo Senado para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã.
De acordo com estimativas apresentadas pelo governo federal, o impacto financeiro dessa medida pode chegar a R$ 140 bilhões .
Com Informações: Agência Brasil.
