A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 em 2026. O novo valor entrou em vigor a partir de 1º de janeiro e reflete o reajuste do salário mínimo, que subiu para R$ 1.621. A contribuição corresponde a 5% do piso nacional.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os tributos devidos pelo microempreendedor. O vencimento ocorre todo dia 20 de cada mês.
O DAS pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para os sistemas Android e iOS. O pagamento pode ser realizado via boleto bancário, Pix, débito automático ou outros meios oferecidos pelas instituições financeiras.
Além da contribuição básica, há valores adicionais conforme a atividade exercida. MEIs do comércio e da indústria, sujeitos ao ICMS, pagam acréscimo de R$ 1 por mês. Já os prestadores de serviços, sujeitos ao ISSQN, pagam R$ 5 a mais. Quem exerce atividades enquadradas nos dois impostos recolhe R$ 6 adicionais.
O MEI é o regime mais simples de formalização de pequenos empreendedores no Brasil. Ao se cadastrar, o trabalhador obtém CNPJ, pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, acessar crédito com juros menores e garantir cobertura previdenciária, como aposentadoria e outros benefícios sociais.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite anual é maior, chegando a R$ 251,6 mil.
Com informações de Agência Brasil.
