A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD) publicou, nesta terça-feira (8), a Resolução nº 164/2026, que convoca os estudantes aptos no Programa MS Supera a assinar o Termo de Concessão do Ben efício. O prazo vai das 7h30 do dia 8 até as 23h59 do dia 14 de setembro, exclusivamente pela página do Sistema MS Supera.
O documento também divulga a relação de candidatos inabilitados , seja por invalidação da documentação pela Unidade Gestora do Programa, seja por não apresentação dos documentos atualizados no prazo. Em Três Lagoas, quatro candidatos foram inabilitados e seis candidatos foram aptos a assinar o Termo de Concessão do Benefício.
Os estudantes considerados aptos deverão conferir os dados pessoais constantes no termo, baixá-lo em PDF, assinar preferencialmente com a ferramenta GOV.BR e anexá-lo novamente no sistema dentro do prazo estipulado. No caso de menores de idade, além do estudante, deverão assinar o pai, a mãe ou o responsável legal.
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo nacional vigente, creditado diretamente na conta bancária do beneficiário via PIX. É obrigatório que a chave seja exclusivamente o número do CPF do estudante. O primeiro pagamento ocorrerá em até cinco dias úteis após a assinatura do termo; a partir da segunda parcela, o crédito será feito até o dia 10 de cada mês.
A Secretaria alerta que quem não realizar o procedimento dentro do prazo ou o fizer de forma incorreta será considerado desistente, perdendo o direito ao benefício.
