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TSE conclui assinatura e lacração dos sistemas que serão usados nas Eleições 2026

Cerimônia realizada nesta sexta-feira (4) marcou a conclusão do desenvolvimento dos programas da urna eletrônica e dos demais sistemas eleitorais

Da Redação
04/09/26 às 14h01
(Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta sexta-feira (4), a assinatura digital e a lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026. O procedimento marca o encerramento do desenvolvimento dos programas da urna eletrônica e das demais plataformas que serão utilizadas durante o processo eleitoral.

Durante a cerimônia, foram realizadas as assinaturas digitais do arquivo que reúne os resumos dos sistemas eleitorais. Esses registros funcionam como identificações únicas e permitem verificar a autenticidade dos programas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.

Na sequência, as mídias contendo os sistemas foram acondicionadas em envelopes lacrados e armazenadas na Sala Cofre do TSE.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que o procedimento reforça a segurança e a possibilidade de fiscalização das eleições.

Segundo ele, a segurança do processo eleitoral é resultado da combinação de mecanismos de proteção, controles independentes e participação das entidades fiscalizadoras. Com a assinatura e o lacre, os sistemas passam a ter versões definitivas para as próximas etapas da preparação do pleito.

Sistemas não podem mais ser alterados

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, após a assinatura digital, os sistemas ficam congelados e não podem mais ser modificados.

A cerimônia atende a uma determinação prevista na Lei das Eleições e na Resolução TSE nº 23.673/2021. O ciclo de desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas teve início após as Eleições Municipais de 2024, passando por testes e inspeções antes da etapa de lacração.

Os códigos-fonte permaneceram disponíveis para análise das entidades fiscalizadoras ao longo do ciclo eleitoral. Ao todo, oito instituições realizaram inspeções: União Brasil, Senado Federal, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Partido Verde (PV), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU).

40 oportunidades de auditoria

Segundo o TSE, o processo eleitoral brasileiro prevê 40 oportunidades de auditoria e fiscalização, permitindo o acompanhamento de diferentes etapas por entidades fiscalizadoras e pela sociedade.

Após a lacração, as versões assinadas passam a ser utilizadas como referência para as próximas fases de fiscalização. As identificações dos sistemas também são disponibilizadas no Portal do TSE, permitindo verificar se os programas utilizados nas eleições correspondem aos que foram previamente analisados e lacrados.

O secretário de Tecnologia da Informação afirmou que, com a conclusão dessa etapa, os sistemas estão prontos para serem inseridos nas urnas eletrônicas e utilizados nas eleições.

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