Os servidores públicos efetivos e comissionados que pretendem disputar um cargo nas Eleições 2026 devem solicitar a desincompatibilização até o próximo sábado (4). O prazo corresponde aos três meses que antecedem o primeiro turno , marcado para 4 de outubro , quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República , governadores , dois senadores , deputados federais e deputados estaduais .
A desincompatibilização eleitoral é o afastamento, temporário ou definitivo, do cargo ou da função pública exercida pelo pré-candidato, requisito previsto na legislação para garantir a participação no pleito. Os prazos variam conforme o cargo ocupado pelo interessado.
Secretários deixaram os cargos em abril
Para alguns cargos, como os de secretários municipais e estaduais , o prazo para afastamento terminou em 4 de abril .
Regra vale para servidores efetivos e comissionados
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 64/1990 , servidores públicos em geral, sejam estatutários ou não, precisam se afastar de suas funções pelo menos três meses antes da eleição .
Quem deixar de cumprir esse prazo poderá ser considerado inelegível , ficando impedido de registrar candidatura.
A mesma exigência se aplica aos ocupantes de cargos em comissão quando exercem funções relacionadas ao ordenamento de grandes despesas públicas ou ao comando de órgãos e secretarias, como é o caso dos secretários municipais e estaduais.
Os interessados podem consultar todos os prazos de desincompatibilização eleitoral previstos na legislação para verificar as regras específicas de cada cargo antes de formalizar o pedido de afastamento.
