30 pessoas estão sendo monitoradas com o rastreamento eletrônico em Três Lagoas

Diante da situação atual de intensa criminalidade e da superlotação carcerária, as novas possibilidades de cumprimento de penas vêm mostrando-se como alternativa válida. O uso de tornozeleiras no Brasil está cada vez mais recorrente, e não seria diferente em Três Lagoas.

Implantado no Mato Grosso do Sul em março de 2016, a alternativa é efetiva; mais de 500 detentos hoje cumprem pena com a tornozeleira.

Em Três Lagoas, a medida foi implantada em dezembro de 2017, tendo ao todo 30 pessoas sendo monitoradas com o rastreamento eletrônico. Detentas que encontram-se em regime semiaberto utilizam a tornozeleira, bem como demais casos determinados pela justiça.

Já houve descumprimento de determinação judicial e uso incorreto do equipamento, onde em tais casos, a Polícia Militar vai até o local, podendo por decisão judicial, o monitorado ser regredido para regime fechado.

Em 15 de junho de 2010 o Presidente da República sancionou a Lei 12.258, que altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, que determinava a utilização do sistema de monitoramento eletrônico de presos (tornozeleira eletrônica).

O uso da tornozeleira se dá com autorização judicial, que é quem determina os locais e horários que a pessoa precisa permanecer durante o cumprimento da medida de monitoramento. O monitoramento acontece 24 horas por dia, em caso de qualquer descumprimento sinais sonoros são emitidos.