A pavimentação asfáltica de rodovias estaduais deverá incluir, obrigatoriamente, a previsão de acostamento. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 158, apresentado pelo deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
Recém-inaugurada, a pavimentação da MS-345, conhecida como Estrada do 21, não possui acostamento em seus 100 quilômetros de extensão. A via, entregue em julho, contém apenas pontos de refúgio.
De acordo com a proposta, o acostamento lateral em ambos os lados será previsto para as vias, sejam elas concedidas ou não à administração privada. O texto ressalta que a via de apoio poderá ter ou não revestimento asfáltico, conforme o padrão de construção adotado para a rodovia.
O projeto estabelece um prazo de 180 dias para que a regra entre em vigor, sem afetar os projetos já em andamento. O texto também indica que, em trechos com aclives, declives acentuados e curvas sinuosas, a obrigatoriedade do acostamento é aplicável.
Segundo o autor do projeto, a medida reduzirá significativamente os riscos de acidentes. Ele também destacou que a pista de apoio serve como parada segura de veículos em caso de emergência.
