O Banco Central (BC) anunciou ajustes no Regulamento do Pix, incluindo melhorias nos mecanismos de segurança e uma nova data de lançamento para o Pix Automático. Entre as mudanças, destaca-se a nova regra para dispositivos de acesso usados para iniciar transações Pix.
Agora, transações iniciadas por dispositivos não cadastrados serão permitidas apenas para valores até R$200,00, com um limite diário de R$1.000,00. Para transações fora desses limites, o dispositivo deverá ser previamente cadastrado pelo cliente.
Esta exigência visa minimizar fraudes, dificultando o uso de dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente.
Além disso, os participantes do sistema Pix deverão:
- Utilizar soluções de gerenciamento de risco de fraude que considerem as informações de segurança armazenadas no BC e sejam capazes de identificar transações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente.
- Disponibilizar informações sobre cuidados para evitar fraudes em canais eletrônicos amplamente acessíveis aos clientes.
- Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Caso encontrem essas marcações, devem tratar esses clientes de forma diferenciada, podendo encerrar o relacionamento ou aplicar limites de tempo diferenciados para autorizar transações e realizar bloqueios cautelares para transações recebidas.
Essas mudanças entrarão em vigor em 1º de novembro deste ano. O objetivo das novas medidas é continuar desenvolvendo soluções para combater fraudes e golpes, garantindo um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população. Essas melhorias são parte de uma agenda permanente de segurança discutida com especialistas do mercado financeiro no Grupo Estratégico de Segurança, coordenado pelo BC no âmbito do Fórum Pix.
