A partir de 1º de janeiro de 2025, todos os cartórios de registro civil do Brasil serão obrigados a emitir novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito. A mudança, estabelecida por um provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a inclusão de novas informações nesses documentos e o uso de papel especial para dificultar fraudes.
O novo modelo de certidão de nascimento, por exemplo, contará com dois campos distintos: um para o local de nascimento e outro para o local de residência. Essa alteração corrige um problema que afeta aproximadamente um terço dos municípios brasileiros, que não possuem maternidade, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de acordo com Isto É Dinheiro.
Em muitos casos, as mães são transferidas para hospitais em outras cidades para o parto, e os recém-nascidos acabam sendo registrados como naturais da cidade do hospital, em vez da cidade onde a família reside.
Segundo o CNJ, as mudanças foram aprovadas pela Corregedoria Nacional para modernizar e simplificar os documentos civis.
No caso das certidões de casamento, a principal novidade é a separação entre a data da celebração e a data do registro, algo que não era claramente especificado antes. Além disso, as novas certidões passam a permitir a conversão de união estável em casamento, reconhecendo formalmente diferentes tipos de união conjugal.
As certidões de óbito também sofreram mudanças importantes. Antes, o documento só informava a data de registro do falecimento, mas, agora, trará tanto a data da morte quanto a data do registro em campos separados, o que ajudará a evitar possíveis implicações jurídicas.
*Com informações de Isto É Dinheiro
